Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Eugênia Lacerda, Iracema Pompermayer e Ramiro Lopez, cumpriram agenda com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Antônio Dias Toffoli. A reunião aconteceu na manhã de quinta-feira (25) e tratou das demandas mais urgentes dos servidores da Justiça Eleitoral com o presidente da Corte e a Diretora Geral do Tribunal, Leda Marlene Bandeira.
Corte orçamentário – Ao falar sobre a situação de contingenciamento dos recursos vivida pelo TSE e TREs, o ministro enfatizou que a responsabilidade seria do Congresso Nacional, que retirou mais de R$ 400 milhões do orçamento da Justiça Eleitoral e colocou no fundo partidário. Os coordenadores da Fenajufe registraram que este corte seria inaceitável e precisa ser revertido. Eles explicitaram a insatisfação da categoria com o mau exemplo dado pelo próprio STF, que também avançou sobre orçamento de servidores e custeio, com remanejamento de mais de 400 milhões através de Medida Provisória com o objetivo de fazer caixa para pagamento do auxílio moradia dos magistrados, o que vem causando retrocessos nos direitos dos servidores e prejuízo na manutenção e funcionamento dos tribunais em todo o país.
Reposição Salarial – Os coordenadores expuseram ao ministro aquilo que foi informado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao estágio de conversas com o governo. Os coordenadores frisaram uma vez mais que a proposta não repõe as perdas salarias acumuladas pelos servidores, calculadas em 54,63% no período de junho de 2006 a dezembro de 2015, contra os 41,47% imposto pelo governo, parcelado até 2019. Os dirigentes reafirmaram a defesa da pauta da categoria e informaram que enquanto houver espaço, a Fenajufe vai continuar buscando as melhorias definidas pela categoria e cobrando atendimento de toda nossa pauta.
Julgamento da Data Base – Ainda na discussão da reposição salarial da categoria, os coordenadores cobraram providências de Dias Toffoli no sentido de devolver o Recurso Extraordinário (RE) nº 565089, que discute o direito à indenização pela não concessão da revisão geral anual prevista no artigo 37, X, da Constituição Federal, para retomada do julgamento suspenso desde 02/10/2014, por pedido de vista do ministro, no STF. Sem se aprofundar muito na questão, o presidente do TSE assumiu compromisso de analisar a situação do processo.
Reajuste dos benefícios – Os coordenadores cobraram a implementação imediata aos servidores da Justiça eleitoral da Portaria Conjunta nº 01, de 18/02/2016, que atualizou os valores do Auxílio Alimentação e na Assistência Pré-escolar para R$ 884 e 699, respectivamente. Questionaram expediente encaminhado pelo TSE aos TREs informando não ter disponibilidade orçamentária para pagar os novos valores. Os coordenadores informaram a Toffoli que tanto o TSE quanto a maior parte dos TREs registraram crescimento dos valores percebidos nas rubricas orçamentarias referentes ao Auxílio Alimentação para este ano. A exceção seriam três tribunais regionais que sofreram uma pequena redução em suas dotações. O ministro determinou que a diretora geral realizasse um levantamento de dados a esse respeito, para instruir uma resposta à Federação. Foi cobrado agilidade na implementação da atualização, inclusive diante do congelamento salarial sofrido pela categoria.
Isonomia dos Chefes de Cartório – Cobrança incisiva dos coordenadores da Fenajufe ao presidente do TSE foi a imediata implementação da isonomia entre os chefes de cartório, estabelecida pela Lei 13.150/2015, ainda pendente de plena efetivação. Toffoli informou que em janeiro deste ano encaminhou ao governo, proposta de remanejamento de recursos do próprio TSE para que a lei seja implementada e que proposta, segundo ele, conta com alguma sinalização positiva do Ministério do planejamento, mas depende de alteração no Anexo V da LOA, aprovada em dezembro de 2015. Toffoli se comprometeu a encaminhar à Fenajufe cópia do expediente enviado ao governo e o fez nesta sexta-feira, 26. A Fenajufe comprometeu-se em trabalhar em conjunto com o TSE para agilizar a tramitação e garantir o remanejamento orçamentário, para pôr fim a injustiça e dívida antiga com os Chefes de Cartórios. A Fenajufe alertou o ministro quanto à inquietação dos Chefes de Cartório em todo o país neste momento que antecede a eleição e que pode refletir em mobilizações que dificultem a organização das eleições municipais em todo o país. O ministro manifestou interesse de conseguir a aplicação integral da isonomia antes do fim de seu mandato à frente da Corte Eleitoral. Segundo ele, foi um compromisso assumido com a categoria.
Da Fenajufe editado pelo Sintrajusc
