Por Hélcio Duarte Filho – Sintrajud
Dirigentes da federação nacional (Fenajufe) cobraram do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, a defesa da autonomia do Poder Judiciário, cuja proposta orçamentária para 2015 foi reduzida pelo governo Dilma com a exclusão dos projetos salariais, e a retomada do julgamento da data-base dos servidores públicos. Os dois assuntos foram tratados na audiência realizada na quarta-feira (8), quando Lewandowski comunicou aos representantes sindicais que as negociações com o Ministério do Planejamento sobre as questões salariais haviam começado.
O presidente do Supremo disse que assim que o ministro Dias Toffoli devolver o processo da data-base, que pede indenização pela não concessão da revisão salarial anual aos servidores, ele irá incluí-lo na pauta do plenário do STF. O julgamento foi interrompido porque Tofolli pediu vista ao processo, quando o placar estava 4 a 3 contra os trabalhadores.
Sobre o mérito da matéria, Lewandowski disse que o caso é controverso e que a posição dele e de alguns ministros ainda estaria sendo sedimentada – algo que ocorre em paralelo ao contínuo desrespeito à data-base pelo governo. Ressaltou ainda que eventual decisão favorável aos servidores criaria despesa, o que e poderia ser considerado quebra de autonomia entre poderes.
Orçamento e autonomia
Questionado pelos servidores, o chefe do Supremo criticou o corte no orçamento feito pela presidente Dilma Rousseff (PT). Disse que é inaceitável, não será tolerado e causou um constrangimento desnecessário. Segundo ele, a ministra Rosa Weber, relatora da ação movida pela Procuradoria-Geral da República, poderá decidir o caso monocraticamente, sem levá-lo ao plenário.
Os dirigentes da federação informaram ao ministro que a entidade também entrou com ação no Supremo contra o corte no orçamento. E que os servidores cobram do Supremo uma reação firme em defesa da autonomia entre os poderes. A posição voltará a ser exposta com novas manifestações e paralisações nacionais que estão sendo construídas para antes do segundo turno das eleições.
Ao mencionar a insatisfação da categoria, o servidor Adilson Rodrigues, um dos dirigentes da federação que estiveram na reunião, disse ao ministro que a concessão do auxílio-moradia aos juízes e o silêncio com relação às perdas dos servidores foram muito mal recebidos pelos trabalhadores nos tribunais. Lewandowski defendeu o auxílio-moradia. Alegou que ele já estava previsto na lei orgânica da magistratura desde 1979 e só agora fora regulamentado. Disse ainda que se houvesse algum direito assegurado por lei aos servidores que não estivesse sendo cumprido que o levassem ao Supremo por meio de ação judicial. “Lembrei da nossa data-base, assegurado na Constituição”, disse Adilson.
