Conforme aprovado na XVIII Plenária Nacional, a diretoria executiva da Fenajufe se reuniu no último fim de semana (28 e 29/09) para dar encaminhamento ao plano de lutas aprovado pela categoria. Analisando a conjuntura, a diretoria avaliou que os ataques contra os trabalhadores, principalmente contra os servidores públicos, estão cada vez mais intensos, haja vista a tramitação, no Congresso Nacional, de vários projetos lei e propostas de emenda à Constituição que objetivam retirar direitos e abrir mercado para os empresários.
Podemos destacar, entre outros, o PL 4330/04, de autoria do empresário e deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), que amplia a terceirização e a precarização das relações de trabalho, o PLP 248/98, que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável e os PLPs 01/07 e 549/09, que limitam as despesas da União com pessoal, que significa, na verdade, congelamento salarial.
No Poder Judiciário e no MPU, a situação não é diferente. Recentemente o STF (Supremo Tribunal Federal) e a PGR (Procuradoria Geral da República) encaminharam projetos de lei com reajuste salarial apenas para os magistrados e procuradores, além de aumento da CJ (cargos em comissão), sem sequer terem respondido à pauta emergencial de reivindicações apresentada pela Fenajufe.
Enquanto isso, segue em curso um processo de reforma no Poder Judiciário, exigindo cada vez mais o cumprimento de metas sem a preocupação com a saúde e a valorização do servidor, muito menos com o papel social da Justiça. Sem contar o papel que vêm exercendo os conselhos, notadamente do CNJ, que vem cada vez mais legislando e impondo de cima para baixo, unilateralmente, normas e padrões que não levam em conta a estrutura e as reais condições de trabalho, sem a preocupação de garantir direitos.
Para a direção da Fenajufe, a única forma de barrar estes ataques é a categoria se manter unida e mobilizada. Essa é a grande tarefa dos sindicatos filiados e seus dirigentes, organizando cada vez mais suas estruturas, política e financeiramente, intensificando o diálogo com as bases para criar as condições necessárias para a manutenção de direitos e a conquista de reivindicações. É importante ressaltar que o próximo ano é singular para a categoria e todos devem estar preparados para exigir o respeito que os servidores do Judiciário e MPU merecem.
Ao mesmo tempo em que a Fenajufe cobra respostas concretas à pauta já apresentada ao STF e tribunais superiores, não se pode perder de vista a necessidade de construir alternativas aos problemas da carreira e da situação salarial, que tem causado enormes prejuízos tanto aos servidores individualmente quanto à própria instituição. Os debates de formação que a Federação pretende fazer são esforços nesse sentido. Tanto com relação à saúde e às condições de trabalho, quanto sobre a carreira propriamente dita. Com bons debates será possível receber cada vez mais a adesão da categoria para os necessários combates, que podem assegurar vitórias reais na luta por carreira, salário e condições de trabalho.
Partindo dessa avaliação e buscando equalizar as dificuldades financeiras da Federação e dos sindicatos, a diretoria resolveu ajustar o calendário para dar condição aos sindicatos filiados de participarem tanto do processo de formação e discussão, quanto do processo decisório. Com isso, a Fenajufe chama a atenção para o grande encontro que reunirá servidores em Brasília, de 8 a 10 de novembro deste ano.
No dia 08/11 será realizado o Seminário nacional saúde do servidor, que discutirá o PJe (Processo Judicial Eletrônico), o teletrabalho, uma pesquisa nacional de saúde e a redução da jornada de trabalho para 6 horas.
No dia 09/11 haverá o Seminário nacional sobre carreira e implicações do PJe na carreira, com instalação de grupo de trabalho.
Nos dias 09 e 10/11, uma reunião ampliada da Fenajufe avaliará o processo de mobilização nos estados e o encaminhamento da pauta de reivindicação, além de tirar posição sobre a PEC 190/2007, sobre a criação de um estatuto dos servidores do Poder Judiciário.
Toda a programação destas atividades será divulgada em breve.
Eduardo Wendhausen Ramos
