Sanção é tema das reuniões com todos os órgãos técnicos que auxiliam a Presidência da República na tomada de decisão
Um encontro na tarde desta terça-feira, 20, reuniu representantes da Fenajufe e da Subchefia de Análise Governamental da Presidência da República para tratar da sanção do PL 3662/21, que trata do NS. Pela Fenajufe, participaram as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca e os coordenadores Fabiano dos Santos e José Ribamar França. Pela Subchefia, presença de Felipe Beltrão Fallot – Subchefe Adjunto de Gestão Pública – e Diana Rodrigues Santos – Assessora do órgão.
A reunião com a Subchefia de Assuntos Estratégicos segue roteiro executado pela Fenajufe, de discussão com todos os órgãos técnicos que auxiliam a Presidência da República na tomada de decisão. A Federação reuniu-se também com a Casa Civil, com a Secretaria de Assuntos Jurídicos e ainda a Secretaria de Assuntos Parlamentares, todos órgãos de assessoramento direto da Presidência da República.
A tônica do encontro foi dada pela argumentação da Fenajufe em favor da sanção imediata do PL 3662/21, enfatizando se tratar de demanda há mais de 15 anos, de um segmento que representa quase 60% do total de servidoras e servidores do PJU. Além disso, defendeu que a alteração não implica em ônus para o erário e que a proposta avança rumo à valorização da carreira, como já adotado em outras carreiras do Serviço Público, a exemplo da Polícia Legislativa.
Outro ponto destacado diz respeito à aprovação da proposta pelo próprio Poder Judiciário, uma vez que o projeto não recebeu qualquer objeção ou manifestação contrária de nenhum Tribunal ou Conselho. Esse dado, na avaliação da Fenajufe, mostra que não existe nada que justifique veto ao projeto.
E foi essa aceitação institucional da proposta que despertou maior interesse por parte do representante da Subchefia. À informação, foi acrescentado que o tema já é pauta de discussão no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça.
Ao final do encontro, Felipe Fallot avaliou como muito esclarecedora a conversa com a Fenajufe e as informações ali compartilhadas serão utilizadas para o assessoramento ao presidente. Às informações será também acrescentado o Parecer Jurídico elaborado pela Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe quanto à instituição do nível superior como critério para ingresso na carreira de Técnico Judiciário.
Ainda no fim da tarde a Assessoria Parlamentar da Fenajufe informou haver grande possibilidade de sanção do PL 3662/21 já nesta quarta-feira, 21.
Luciano Beregeno, da Fenajufe
