As duas últimas semanas foram de intensas atividades da Fenajufe em torno da tramitação, no Senado Federal, do PLC 06/07, que trata do recesso de final de ano nos Judiciários Federal e Estadual. Na semana passada e nesta (ver matérias na Agência de Notícias), o coordenador Antônio dos Anjos Melquíades, o Melqui, fez vários contatos com os senadores e também com representantes da OAB, da Ajufe e da Anamatra para tentar impedir que o projeto, que acaba com o recesso no Judiciário Federal, seja votado logo. O objetivo da Fenajufe e de outras entidades é que o texto aprovado mantenha o entendimento do projeto original, de autoria do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), que garante o recesso nos Judiciários Federal e Estadual e também as férias para os advogados.
Na sessão desta quarta-feira (13) do plenário do Senado Federal foi lido e aprovado o Requerimento nº 549, de 2009, subscrito pelo senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA), solicitando o adiamento da discussão do PLC 06/2007 pelo prazo de 30 dias. Com esta decisão da Casa Legislativa, a matéria volta a ordem do Dia somente no 25 de junho e a Fenajufe e seus sindicatos de base ganham mais tempo para defender a reivindicação da categoria pela manutenção do recesso forense.
Nota técnica da Ajufe
Outro episódio ocorrido esta semana referente ao recesso no Judiciário foi a apresentação, pela Ajufe, da nota técnica ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito do PLC 06/07. A matéria, que seria apreciada na sessão de terça-feira (12), recebeu pedido vista do conselheiro Joaquim Falcão, adiando a apreciação para a sessão do dia 26 de maio. A nota, apresentada pelo conselheiro Antônio Umberto, sugere que o Senado, ao apreciar o PLC 06/07, mantenha o texto aprovado na Câmara do Deputados garantindo o recesso no Judiciário.
A nota técnica também já foi encaminhada ao Senado devido à possibilidade de a matéria ser apreciada logo naquela Casa. O conselheiro Joaquim Falcão apresentou o pedido de vista após um amplo debate entre o representante da OAB no CNJ e o presidente da Ajufe, Fernando Mattos.
Atuação nos Estados
Na mesma terça-feira (12) a Fenajufe encaminhou ofício ao CNJ em apoio à nota técnica da Ajufe. E em anexo a este Informa, a Fenajufe envia novamente aos seus sindicatos o documento sobre o PLC 06, elaborado pela diretoria da Federação no ano passado, e também a nota da Ajufe.
A Fenajufe orienta que todos os sindicatos, a partir desses documentos, procurem as seccionais da OAB nos Estados e os convençam a fechar uma proposta unificada que atenda aos interesses dos servidores, dos magistrados e dos advogados. A coordenadora da Fenajufe Jacqueline Albuquerque também orienta que os sindicatos realizem reuniões com os sindicatos e associações de advogados e de magistrados para tratar do assunto. A reivindicação dos servidores é que o recesso seja de 20 de dezembro a 6 janeiro, a qual atende o interesse de todos, e que, no segundo período, de 7 a 20 de janeiro de cada ano seja incluída nova norma determinando somente a suspensão de prazos e audiências, conforme reivindicado pela OAB.
