Representantes da Fenajufe empenharam esforços nesta quarta e quinta-feira (10 e 11) para pleitear a relatoria do Projeto de Lei 2342/22, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, ao senador federal Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O parlamentar já possui experiência com o tema pois esteve à frente do projeto 2.969/2022, que trata de transformações semelhantes no âmbito do Ministério Público da União (MPU).
Na noite de quarta-feira (10), logo após a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados, as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Garcia e os coordenadores Roberto Policarpo, Fabiano dos Santos e Leopoldo Donizete, bem como o dirigente do Sisejufe Valter Nogueira, se dirigiram à 1º vice-presidência do Senado com o objetivo de realizar uma reunião sobre a proposta. No dia seguinte (11), Lucena Pacheco, Soraia Garcia e Valter Nogueira se reuniram com a assessoria da presidência no Senado Federal, que se mostrou sensível ao tema e se propuseram a encaminhar o pedido de relatoria. A Fenajufe continua acompanhando a proposta com o objetivo de garantir a aprovação da matéria nas duas casas legislativas
Aprovação na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 2342/2022, que cria funções no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As emendas defendidas pela Fenajufe foram incluídas no texto, que agora seguirá para o Senado Federal.
A primeira emenda impede a absorção dos quintos e décimos incorporados pelos servidores entre 1998 e 2001 nas parcelas de recomposição salarial parcial. A segunda emenda trata da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça. Já a terceira transforma para técnicos o adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em VPNI. E a última reconhece a essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.
Da Fenajufe
