A Fenajufe e o Sintrajurn/RN, sindicato de base da Federação, apresentaram o anteprojeto de reestruturação da carreira das servidoras e servidores do PJU, nessa terça-feira (20), na 6ª reunião do Colégio de Presidentes(as) e Corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), que ocorreu no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
Pela Federação, as coordenadoras Lucena Pacheco e Luciana Carneiro foram as responsáveis pela apresentação e, pelo Sintrajurn/RN, Leandro Gonçalves. Além deles, acompanharam a apresentação as coordenadoras Sandra Dias e Soraia Marca, além do coordenador Paulo José. Da base, presença do coordenador-executivo do Sitraemg/MG, David Landau.
A coordenadora Luciana Carneiro iniciou a apresentação com uma fala em defesa das competências da Justiça do Trabalho, contra os ataques dirigidos aos(às) servidores(as) do ramo e destacou a importância da Justiça do Trabalho para a classe trabalhadora. Além disso, falou sobre a importância do serviço público e do Regime Jurídico Único (RJU) e ressaltou a necessidade urgente da reestruturação da carreira para o fortalecimento do Poder Judiciário, enquanto um poder garantidor de direitos da população.
Em sua palestra, o coordenador do Sintrajurn/RN, Leandro Gonçalves, fez um panorama comparativo das mudanças que ocorreram desde a última atualização da carreira em 2006 (Lei 11.416/06), destacando as mudanças tecnológicas, como a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), e os impactos que elas trouxeram para os(as) servidores(as). Leandro também fez uma comparação salarial da carreira do PJU em relação às carreiras do ciclo de gestão federal, destacando a discrepância das remunerações e a necessidade da equiparação entre elas, assim como o anteprojeto da Federação propõe.
Já a coordenadora-geral Lucena Pacheco foi responsável por percorrer todo o histórico do anteprojeto de reestruturação da carreira do PJU com a apresentação dos paradigmas e diretrizes gerais da proposta. Ela reforçou que a construção da proposta teve a participação de representantes de todos os cargos, com vários debates ao longo dos anos, sendo consolidada e aprovada na Plenária de Belém em 2023. Além disso, explicou como estão sendo os debates sobre os pontos do anteprojeto da Federação no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU. Lucena também destacou a importância de uma política de valorização para combater a evasão de servidores no Judiciário, que tem sido cada vez mais frequente.
A apresentação é mais um passo importante na luta por um novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS). A Fenajufe e os sindicatos de base não têm medido esforços em busca de apoio à proposta. Cada articulação tem sido fundamental para o avanço da reestruturação da carreira do PJU. Ao todo, o anteprojeto da Federação já recebeu 13 manifestações públicas de apoio enviadas diretamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Da Fenajufe
