Nos dias 7 e 8 de agosto, a categoria estará mobilizada em todo o país em defesa da recomposição salarial. Em Santa Catarina, foi aprovada em Assembleia a realização de Ato nas Varas do Trabalho de Florianópolis no dia 7 de agosto, às 14 horas, assim como mobilização nas unidades judiciárias do interior do estado na medida das possibilidades de cada uma. No dia 8, o sindicato estará com representação em Brasília, pelo coordenador do Sindicato e da Fenajufe Paulo Koinski, para o ato público nacional em frente ao Conselho Nacional de Justiça (8h) e ao STF (14h). Na mesma data, haverá reunião do Fórum de Carreira no CNJ.
A Fenajufe apresentou proposta de recomposição salarial emergencial de 28,56% encaminhada ao Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU do CNJ. O objetivo é que o Supremo Tribunal Federal (STF) inclua a verba necessária para a recomposição salarial no Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do próximo ano, para implementação em 2025 e 2026. Nas mobilizações que ocorrerão nos dias 7 (nos estados) e 8 de agosto (em Brasília), a categoria pressionará pelo encaminhamento da proposta.
A Federação informou que o anteprojeto para um novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) está em discussão no Fórum de Carreira do CNJ, onde os temas (competências, áreas, cargos, atribuições etc.) foram distribuídos em três subgrupos. Nas reuniões, a federação mantém a defesa das diretrizes aprovadas por unanimidade na Plenária Nacional de Belém (PA) e que resultou no anteprojeto, como reposição das perdas do último período; política salarial tendo como horizonte a isonomia com carreiras do Tribunal de Contas da União (TCU) e a Receita Federal; redução do fosso salarial entre os cargos; sobreposição da tabela e aumento dos percentuais dos Adicionais de Qualificação (AQ).
Conforme o estudo da Fenajufe, a recomposição salarial de 28,56% deve ser implementada no período de 2025 e 2026 da seguinte forma: 14,28% em outubro de 2025 e 14,28% em outubro de 2026 (sobre o vencimento básico). As duas parcelas devem ser cumulativas e sucessivas sobre o vencimento básico, incidindo cumulativamente em 30,65%. Na segunda parcela inicia-se a primeira sobreposição de nível dos cargos de técnico e analista.
Para chegar a esse percentual, o estudo considerou que a lei 14.523/2023 estabeleceu 19,25% de reposição, sendo que as perdas salariais registradas passavam dos 30%. A essa diferença foi somada a inflação acumulada nos últimos quatro anos.
No estudo, será acrescentado, ainda, um complemento referente ao período de 2027/2030. A meta é que, até 2030, a tabela chegue à equiparação com as carreiras análogas do Executivo (como TCU e Receita Federal), com sobreposição de padrões (de 5 a 7). A tabela apresentada mantém os 13 padrões, como forma também de proteger a paridade entre ativos, aposentados e aposentadas.
Um dos grandes embates travados pela categoria é a disputa pelo orçamento. Com o aumento das autoconcessões de benefícios pela magistratura, a categoria precisa se mobilizar a fim de assegurar a recomposição salarial emergencial. Isso só será conquistado com união. Além disso, os limites do arcabouço fiscal também são obstáculos que só podem ser superados com a mobilização.
Veja a tabela no anexo.
Com informações do Sintrajufe-RS
