Nesta terça-feira (11/06), a Fenajufe protocolou ofício na Comissão Mista de Orçamento, endereçado ao relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano (PLDO 2015), senador Vital do Rêgo (PMDB/PB). No documento, a Federação pede ao relator para que suprima o art. 86 do PLDO 2014, no sentido de evitar o congelamento nos benefícios dos servidores, como auxílio-alimentação ou refeição, assistência pré-escolar e assistência médica e odontológica.
O grande problema é que o art. 88 prevê em seu caput que “fica vedado o reajuste, no exercício de 2015, dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar, quando o valor per capita vigente do benefício pago pelo órgão ou entidade no âmbito dos Poderes, do Ministério Público da União e da defensoria Pública da União, for superior ao valor per capita da União, para cada um dos referidos benefícios, praticado no mês de março de 2014”. Para tentar corrigir esta distorção que prejudica muito os servidores, o ofício da Fenajufe encaminha ao relator duas sugestões de emenda ao PLDO 2015, sendo a primeira de supressão total do art. 88 e a segunda, para ser apreciada caso a primeira não seja aceita, que assegura ao menos a possibilidade de correção do valor dos benefícios pela inflação.
Por Eduardo Wendhausen Ramos
