Nesta terça-feira (15/07), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar o relatório preliminar do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 3/14) para 2015. Se a LDO não for aprovada até a próxima quinta-feira, o Congresso Nacional não poderá entrar em recesso.
Os plantonistas da Fenajufe, Luis Claudio Corrêa e Mara Weber, estão acompanhando a tramitação da LDO Congresso. Eles estão atentos principalmente à redação do artigo 85, para que não seja determinado o congelamento de benefícios aos servidores.
Apresentado no dia 3 de junho, o parecer foi lido no último dia 2, após dois adiamentos por falta de quórum, com o acolhimento de 9 das 14 emendas apresentadas pelos parlamentares. Já a votação estava marcada para a última quarta-feira (9), mas a reunião da CMO foi cancelada, mais uma vez, por falta de quórum.
O texto de Vital do Rêgo define como será feita a apresentação de emendas ao relatório final da LDO de 2015. Cada congressista poderá apresentar, em até dez dias, três emendas individuais para integrar o anexo de metas e prioridades da proposta orçamentária de 2015.
Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações da Agência Câmara
