Maior exportador de castanha do País terá pagar quantia ao FAT por dano moral coletivo
O juiz da 2.ª Vara do Trabalho de Marabá, Jorge Vieira, condenou a empresa Jorge Mutran Exportação e Importação Ltda, maior exportadora de castanha-do-pará do Brasil a pagar R$ 1.350.440,00 por dano moral coletivo pela prática de trabalho escravo na Fazenda Cabaceiras, no sul do Pará. O dinheiro será depositado no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). É a maior indenização já estipulada no Brasil nesse tipo de caso.
“Não cabe mais recurso contra a sentença, porque os réus aceitaram pagar o valor estabelecido na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. Se até o dia 27 de agosto o dinheiro não for depositado, os Mutran pagarão R$ 3.858.400,00 a título de multa.
A família Mutran possui três fazendas em duas “listas sujas” do trabalho escravo, divulgadas pelo Ministério do Trabalho. A Fazenda Cabaceiras, de Evandro e Délio Mutran, já foi autuada duas vezes pelo mesmo crime: em agosto de 2002 e fevereiro deste ano. Nas duas vezes, 34 trabalhadores foram libertados. A Fazenda Mutamba, de Aziz Mutran, em Marabá, também já foi autuada. Em dezembro de 2001, a Peruano, de Evandro, também sofreu multa por manter 54 peões em regime de escravidão.
A Peruano é hoje ocupada por mil famílias ligadas ao MST, que se recusam a deixar a propriedade, alegando que ela foi “grilada”. O movimento pressiona o governo federal para que a área seja confiscada e usada para assentamento.
A Justiça do Pará já mandou desocupar a fazenda e aguarda a saída pacífica do MST.
Além de pagarem a quantia estipulada pela Justiça na condenação, os irmãos Mutran se comprometeram a respeitar as leis trabalhistas, fornecer refeições adequadas para seus empregados, construir alojamentos e não contratar intermediários, os conhecidos “gatos”.
(Fonte: FOLHA DE S.PAULO)
