A reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados, que seria realizada nesta quarta-feira, dia 13, foi cancelada por falta de quorum. Com o recesso do Legislativo, a próxima reunião irá ocorrer somente em agosto. A Comissão iria votar o PL 1.992/07, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais.
A matéria era o item 8 da pauta de votação. Em junho, a deputado Alice Portugal (PCdoBBA) apresentou voto em separado, sugerindo a rejeição do PL 1.992/07. Em abril passado, requerimento do deputado Roberto Policarpo (PT-DF) retirou o projeto da pauta e previu realização de seminário nacional sobre o tema, impedindo a votação imediata da proposição. Na época, o relator não havia disponibilizado o teor do texto aos demais membros da Comissão e nem as entidades sindicais haviam sido ouvidas sobre a proposta. O seminário foi realizado no dia 27 de abril.
Durante o seminário, o coordenador da Fenajufe Jean Loiola afirmou que considera um equívoco tratar a questão previdenciária do ponto de vista atuarial, “uma vez que o gasto com previdência deve ser visto como um investimento que o Estado faz para proteger o trabalhador no momento de sua aposentadoria, trabalhadores que muitas vezes não tiveram condições de contribuir para o regime, como é o caso do trabalhador rural”.
Ao fazer a crítica do PL 1.992/09, o coordenador da Fenajufe fez uma comparação com a situação ocorrida no Chile, quando a previdência complementar foi constituída naquele país. “Os custos de transição para o sistema de previdência complementar causaram o aumento da dívida pública, forçando o governo chileno a emitir títulos.
E os próprios fundos de pensão, na tentativa de se capitalizar, investiram nesses títulos, notadamente podres, levando os fundos de pensão à falência”, disse Jean. O relator do projeto é o deputado Sílvio Costa (PTB-PE), que apresentou parecer favorável à matéria. Após a apreciação na Ctasp, a proposição seguirá para análise da Comissão de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, segue para o Senado, pois tramita em caráter conclusivo e não precisa passar pelo Plenário. Coordenadores da Fenajufe e representantes de outras entidades sindicais de servidores públicos acompanhariam a sessão e irão atuar para buscar impedir a aprovação do PL 1.992/07.
