A ausência de acordo entre parlamentares do governo e da oposição impediu a votação de 65 projetos de créditos adicionais, que somam cerca de R$ 34 bilhões, na Comissão Mista de Orçamento na noite desta quarta-feira.
Conforme a Resolução 1/06, que disciplina os trabalhos do colegiado, esses projetos têm até o dia 20 de novembro para serem votados. Caso contrário, serão analisados diretamente pelo Plenário do Congresso Nacional.
O presidente da comissão, senador Almeida Lima (PMDB-SE), chegou a propor um esforço concentrado dos parlamentares, para votar “o máximo possível” de propostas. Segundo ele, “seria muito ruim para a comissão abdicar do direito de examinar os projetos de créditos adicionais”.
Compromissos – Para o líder do PSDB na comissão, deputado Narcio Rodrigues (MG), a ausência de votações deve-se ao fato de o governo não estar cumprindo seus compromissos com a oposição. Ele voltou a cobrar o pagamento de uma parcela de 2007 referente à Lei Kandir, no valor de R$ 1,3 bilhão, que foi acertado com o partido em julho e ainda não repassado aos estados. “O governo faz acordos e depois não cumpre”, afirmou.
O deputado Humberto Souto (PPS-MG) ressaltou a dificuldade de diálogo com os governistas. “O governo não valoriza a sua liderança. Fica difícil entender. A oposição não é procurada”, afirmou.
Entres os projetos está o PLN 67/2009, Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 38.168.091,00 (trinta e oito milhões, cento e sessenta e oito mil, noventa e um reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, entre outros assunto traz verba para regularização do pagamento do Vale-alimentação na Justiça do Trabalho.
Fonte: Câmara dos Deputados com Assessoria Parlamentar
