Um estudo inédito denominado “Estado Atual da Justiça Fiscal” foi divulgado na quinta-feira (19) pela Rede Justiça Fiscal e mostra que o Brasil deixa de arrecadar, anualmente, a economia esperada pelo Governo na implementação da Reforma da Previdência.
Segundo o levantamento divulgado pela BBC Brasil, são R$ 79 bilhões em impostos não pagos por multinacionais e milionários. Já a estimativa do Executivo com a Reforma da Previdência era uma economia de R$ 800 bilhões em uma década, o que significa uma média de R$ 80 bilhões por ano.
O valor classifica o Brasil como o quinto país do mundo com menor arrecadação de impostos devido ao uso de métodos lícitos para se evitar o pagamento de taxas e outros tributos.
A ISP (Internacional de Serviços Públicos), entidade parceira da Rede Justiça Fiscal, aponta a existência do desequilíbrio das contas públicas brasileiras, com a necessidade de um ajuste fiscal. No entanto, as propostas encaminhadas ao Congresso Nacional possuem o objetivo de corte de despesas, com o foco na diminuição e desvalorização do serviço público ofertado à população.
Ainda de acordo com a Internacional, há espaço para um ajuste com melhorias de recolhimento através de reformas tributárias progressivas em nível nacional e o combate à evasão e supressão fiscal.
O aumento nas arrecadações é ainda mais urgente no pós-pandemia, onde os países enfrentam a elevação das dívidas e déficits, diante das respostas à crise do novo coronavírus, quando houve a obrigatoriedade de gastos emergenciais e redução de investimentos.
Os responsáveis pelo estudo também apresentam sugestões como a introdução de um imposto sobre as multinacionais que vem obtendo ganhos excessivos durante a pandemia e a criação de uma taxa sobre a riqueza para financiar o combate à Covid.
Na avaliação do coordenador da ISP Gabriel Casnati, seria desejável, ainda, a criação de uma taxação mínima para empresas de nível global, o que impediria a perda de rendimentos diante daqueles que pagam e arrecadam menos.
Entretanto, apesar desses apontamentos, o Governo insiste em voltar a culpa de uma má gestão de recursos e evasão fiscal no serviço público, com a apresentação de diversos projetos que possuem as mesmas ideias e visam o fim da Administração Público e do Estado Democrático de Direito.
A Fenajufe segue atenta e atuante em benefício dos servidores e servidoras públicas do Brasil.
Caroline P. Colombo, a serviço da Fenajufe
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Ag. Brasil
