A primeira paralisação nacional de entregadores de aplicativos ocorre nesta quarta-feira (1º de julho). As reivindicações são aumento do valor das corridas e pacotes e do valor mínimo por entrega, fim dos bloqueios e desligamentos indevidos pelas empresas, seguro de roubo, acidente e vida, fim do sistema de pontuação e mais auxílio durante a pandemia. Com a hastag #1DiaSemAPP, os entregadores contam com os clientes para repercutir o boicote aos aplicativos, que se organizam de forma global mediante monopólios.
Uma pesquisa divulgada em junho com 298 trabalhadores em 29 cidades, intitulada “Condições de trabalho de entregadores via plataforma digital durante a Covid-19”, revela aumento do tempo de trabalho e queda da remuneração. Outro resultado: a grande maioria dos entrevistados afirmou adotar uma ou mais medidas de proteção, custeando equipamentos de proteção individual, os EPIs, enquanto as medidas adotadas pelas empresas concentram-se principalmente na prestação de orientações.
Segundo a pesquisa, mais de 57% dos respondentes afirmaram trabalhar em faixas acima das nove horas diárias, percentual que subiu para 62% durante a pandemia. A maioria dos entrevistados, 58,9%, relatou queda remuneratória. Nesse período, a parcela de entregadores com remuneração inferior a R$ 260,00 semanais praticamente dobrou, passando a compor o cotidiano de 34,4% dos entrevistados.
Soma-se a isso o duro golpe da Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, na gestão de Michel Temer, que derrubou direitos até então garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ampliou a terceirização, precarizando ainda mais a situação dessa e de outras categorias, assim como as Medidas Provisórias sob o governo Bolsonaro durante a pandemia de covid-19.
Realidade de superexploração e informalidade
Conforme dados do IBGE, referentes a 2018, os entregadores são 10,1 milhões no Brasil, além dos 3,4 milhões de motoristas de aplicativos. Esse número tem aumentado muito desde lá, especialmente em meio à pandemia do novo coronavírus. A crise sanitária, sem proteção aos trabalhadores, tem jogado milhões no desemprego, na informalidade, ou na realidade da suspensão de contratos e salários. Conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua) divulgada nesta terça-feira, 30, pelo IBGE, nos últimos três meses foram fechados 7,8 milhões de postos de trabalho no país, sendo que o Brasil chegou, dessa forma, a 12,7 milhões de desempregados. Frente a essa realidade, muitos migram para os aplicativos para conseguirem sobreviver.
Nos apps, trabalham na informalidade, sem direitos. As empresas buscam estabelecer relações de “empresa para empresa”, como se fosse a contratação de uma empresa terceirizada. Não oferece, portanto, nenhuma garantia de manutenção de renda em caso de acidentes, assim como não há direito a férias, descanso semanal remunerado, FGTS, 13˚ salário e outras garantias.
Os aplicativos não têm relação de emprego formal com os trabalhadores dessas plataformas. Embora existam processos que busquem estabelecer vínculo empregatício, o atual parecer do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é que não há relação formal. Neste ano, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou parecer semelhante.
Sem salário mínimo ou descanso remunerado, as jornadas são exaustivas, chegando, muitas vezes, a 12 ou até 15 horas diárias, especialmente nos finais de semana. Em outros casos, com empregos formais que pagam salários insuficientes, os trabalhadores atuam como entregadores para complementar a renda, atuando em jornadas tanto ou mais exaustivas.
Assim, neste dia de boicote aos aplicativos, todo apoio e solidariedade a esses trabalhadores!
#1DiaSemAPP
#ApoioBrequeDosApps
Com informações do G1, Brasil de Fato e Rede Brasil Atual
