A coordenadora jurídica do Sintrajusc, Denise Zavarize, esteve nesta terça-feira (19) no CSJT, TSE e CJF para levar argumentos em prol do reajuste dos Benefícios Assistenciais dos servidores. A próxima visita será ao CNJ. Participaram das reuniões os dirigentes José Rodrigues Costa Neto, da Fenajufe e do Sindjus-DF, Maria Ires Graciano Lacerda, Erlon Sampaio e Claudia Vilapiano Teodoro de Souza, do Sintrajud (SP) e Rafael Scherer, do Sintrajufe (RS), além do assessor financeiro Washington Moura e do assessor parlamentar Alexandre Marques. No CSJT, a conversa foi com Luciano Carlos de Almeida, coordenador substituto de orçamento e finanças. No TSE, com Eduardo Demétrio Bechara, secretário de orçamento e finanças. No CJF, com Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, secretário de planejamento, orçamento e finanças.
Estudos feitos por Washington Moura revelam que houve aumento no orçamento do Judiciário, e que até 31 de agosto deste ano existia uma considerável margem, sem as despesas de pessoal e encargos, para permitir o reajuste solicitado pelos Sindicatos.
Os dirigentes sindicais argumentam que os recursos previstos para essas despesas estão não só aquém dos limites fixados pela Emenda Constitucional 95 (que congela globalmente os orçamentos públicos relativos a despesas primárias) para os orçamentos de 2017, como, em alguns casos, chegam a ser inferiores aos de 2016. É o que ocorre, por exemplo, com a Justiça do Trabalho. O orçamento destinado à JT, em valores nominais, sem que sejam computadas as despesas com pessoal, está 22,3% acima do de 2016. No entanto, a previsão para os benefícios sociais é 2,85% menor do que a do ano passado.
“Se em 2017 há uma redução dos valores em relação a 2016, isso irá contaminar negativamente, nos anos seguintes, mantendo e/ou aumentando essa defasagem orçamentária”, observou o economista, referindo-se ao fato de o orçamento de 2017 se tornar referência para os próximos 19 anos em que a Emenda Constitucional 95 está prevista para estar em vigor.
Outra justificativa levada pelos dirigentes sindicais para a reivindicação é a alta dos custos de assistência médica, muito acima da inflação, assim como de alimentação e despesas com creche, por exemplo. Foram levados a Brasília estudos detalhados que revelam a possibilidade de reajuste, os mesmos já entregues pelo Sintrajusc ao TRT-SC, TRE-SC e Justiça Federal. Mas as reuniões realizadas em Florianópolis tiveram resultado limitado, pelo fato de as decisões orçamentárias serem centralizadas em Brasília. A coordenação do Sindicato solicitou às Administrações dos Tribunais que também defendam os servidores junto aos Tribunais Superiores, lutando para que esses benefícios tenham reajuste, porque recursos há. A questão é priorizar também quem oferece a prestação jurisdicional.
Na foto, reunião no TSE.
