Os dirigentes das entidades sindicais dos servidores federais tiveram uma agenda cheia nesta quarta-feira, 18 de março. Logo após o ato de lançamento da Campanha Salarial de 2009, realizado em frente ao Ministério do Planejamento, em Brasília, que contou com a participação de 3,5 mil pessoas, os representantes sindicais se reuniram com o secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva. No encontro, foi apresentada, oficialmente ao governo federal, a pauta de reivindicações da campanha salarial de 2009.
A primeira a falar em nome dos trabalhadores foi a diretora da CUT nacional Lúcia Reis, que explicou o motivo da audiência. A dirigente sindical pontuou algumas das principais reivindicações, como a manutenção e o cumprimento dos acordos firmados com os servidores públicos, a regulamentação da negociação coletiva no serviço público e a preocupação com a repercussão que a crise econômica mundial está trazendo para os trabalhadores.
O secretário geral da Condsef, Josemilton Costa, apresentou a Duvanier Paiva, em nome da Cnesf, a pauta unificada de reivindicações dos servidores federais, reforçando os principais eixos da campanha. O dirigente sindical também cobrou do representante do governo uma posição sobre as negociações referentes a alguns pontos, já apresentados anteriormente pelas entidades, mas que até o momento não obtiveram qualquer resposta. Ele ressaltou, por exemplo, o compromisso firmado pelo ministro do Planejamento, em 2007, de fazer o debate com as entidades sobre algumas reivindicações, que até não agora ocorreu.
Duvanier Paiva, em resposta aos questionamentos dos servidores, afirmou que há um processo de negociação permanente com várias categorias e que os diversos grupos de trabalho setoriais deverão retomar suas atividades em abril. Ele ressaltou, ainda, que o governo pretende voltar a discutir a institucionalização da negociação coletiva no serviço público também em abril. “O processo de diálogo está colocado e nós nunca interrompemos o debate com os servidores”, afirmou.
Avaliação de desempenho, Convenção 151 e imposto sindical
Um dos eixos da pauta de reivindicações é pela retirada, do Congresso Nacional, do Projeto de Lei 248/1998, que permite a demissão do servidor público em caso de avaliação de desempenho insuficiente. O secretário de Recursos Humanos do MPOG garantiu que o governo federal é contra a aprovação desse projeto e que, por isso, tem acordo com a reivindicação dos servidores que pede a sua retirada do Congresso. No entanto, ele ponderou que o estágio em que se encontra a matéria, já aprovada no Senado Federal e agora em tramitação na Câmara dos Deputados, dificulta o seu arquivamento. Ainda assim, o representante do Planejamento garantiu atuar para impedir que o projeto seja aprovado.
Sobre a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, Duvanier Paiva afirmou que a sua aprovação é uma das prioridades do governo federal. “A negociação coletiva no serviço público é uma de nossas prioridades e, na minha avaliação, esse é um entendimento construído por nós, governo e servidores, na Mesa Nacional de Negociação”, afirmou.
Ao ser cobrado pelas entidades sindicais sobre os acordos firmados com várias categorias, Duvanier afirmou que, embora esteja com o orçamento apertado em função da crise econômica mundial, o governo federal não tem qualquer decisão de que não cumprirá os compromissos firmados em negociações anteriores. “Tivemos cortes no orçamento, mas vamos buscar alternativas para cumprir todos os compromissos. No momento adequado, devemos chamar o movimento para discutir uma saída, mas o governo não tomará nenhuma decisão de forma unilateral”, garantiu.
E por fim, em relação ao recolhimento do imposto sindical dos servidores públicos, o secretário de Recursos Humanos do MPOG afirmou que o Ministério do Planejamento é contrário à cobrança. Ele informou, portanto, que por enquanto o imposto não será recolhido no serviço público.
Após ouvir as ponderações, Josemilton Costa, diretor da Condsef, solicitou que o representante do Executivo analise a pauta de reivindicações e cobrou que o governo convoque as entidades sindicais dos servidores com o objetivo de discutir toda a pauta campanha salarial.
Da Fenajufe – Leonor Costa
