O Supremo Tribunal Federal deverá julgar nesta quarta-feira (amanhã) Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tratam da taxação dos servidores públicos aposentados.
Na edição do jornal Correio Braziliense desta terça-feira [17] várias entidades sindicais de servidores públicos publicaram uma carta aberta à sociedade, com o título “Autonomia do Judiciário, base da democracia”, onde afirmam que “não se pode tolerar, sob nenhuma hipótese, o descumprimento das garantias fundamentais constitucionais: hoje são os servidores aposentados e pensionistas, mas amanhã pode ser qualquer um, sobre qualquer direito constituído”.
Ao defender uma maior autonomia do Pode Judiciário, os sindicalistas ressaltam na carta que “no caso específico da cobrança da contribuição dos servidores aposentados e pensionistas, a pressão efetuada por integrantes do Poder Executivo sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal, que vão julgar o destino de milhões de cidadãos, configura flagrante desrespeito à independência entre os poderes e às regras de segurança e justiça”. (Fonte: Fenajufe)
