Nesta terça-feira (28), Dia Nacional do Servidor, a Câmara dos Deputados e entidades representativas da classe debateram as principais pautas da categoria em evento convocado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e a Mobilização Nacional em Defesa dos Direitos do Servidor Público e do Serviço Púbico.
A presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal Margarida Lopes destaca como reivindicação central da mobilização a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555) que tramita desde 2006, que acaba com a contribuição previdenciária de servidores inativos.
“Essa contribuição foi criada no governo Lula e vem se perpetuando. E nós queremos acabar com essa contribuição, porque ela não produz nenhum benefício, é só uma contribuição”, disse Margarida Lopes.
A matéria está pronta para votação em Plenário, mas ainda não pôde ser analisada pelos parlamentares porque a pauta da Câmara dos Deputados está trancada por outras propostas. A PEC é um dos pontos que o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, pretende colocar em votação até o fim do ano.
Mas a representante dos auditores-fiscais não acredita que o governo vá dar prioridade para o assunto. Ela lembra que a proposta de remuneração da licença para servidores que desempenham funções sindicais foi aprovado no Congresso, mas foi vetado pela presidente Dilma Rousseff. Atualmente, quem paga o funcionário é o próprio sindicato.
Outras propostas prontas para votação são a PEC que concede aposentadoria integral para os servidores que se aposentarem por invalidez (170/12) e o Projeto de Lei (PL 4434/08) que reajusta os benefícios do Regime Geral de Previdência Social e o índice de correção previdenciária.
Um dos deputados que participaram da mobilização na Câmara, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ressaltou que o servidor é o elo entre o Estado e a sociedade civil e que o governo precisa dar mais atenção a esses trabalhadores. “A base aliada do governo joga contra. Agora é importante dizer que os governos passam e os servidores ficam. Esperamos que agora o governo pense em valorizar um pouquinho mais o serviço público para melhorar a sua imagem”, disse.
As entidades de classe dos servidores públicos pretendem reforçar a mobilização para que as matérias de interesse deles sejam votadas até o fim dessa legislatura.
Fonte: Camara dos Deputados
