“O Sistema da Dívida na Conjuntura Nacional e Internacional” é o tema do seminário que será realizado em Brasília, nos dias 11 a 13 de novembro, para debater os mecanismos que geram dívidas públicas e consequências do endividamento público, com análise de aspectos relevantes como as ilegalidades já apuradas e os impactos sociais e econômicos desse processo.
O evento começa no dia 11, das 18h às 21h, com a audiência pública “O Sistema da Dívida nos Estados e Municípios”, a ser realizada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), atendendo a um requerimento dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e Eduardo Suplicy (PT/SP).
Nos dias 12 e 13, o seminário terá continuidade no Auditório da Reitoria da Universidade de Brasília, das 8h45min às 18h. Entre os palestrantes confirmados estão o belga Eric Toussaint, presidente do Comitê para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo; Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; Carmen Bressane, Eulália Alvarenga e Amauri Perusso, representantes dos núcleos da Auditoria Cidadã da Dívida em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, respectivamente.
Serão, ao todo, quatro mesas de debates com os seguintes temas: O Sistema da Dívida na Conjuntura Nacional e a importância da ferramenta da Auditoria Cidadã; O Sistema da Dívida na Conjuntura Internacional; Caminhos possíveis, face às ilegalidades e ilegitimidades do Sistema da Dívida; e Impactos Sociais e Econômicos do Sistema da Dívida.
A Palestra Magna de Encerramento será realizada pelo Embaixador do Equador, Dr. Horacio Sevilla Borja. O país realizou recentemente uma auditoria de sua dívida, que possibilitou a redução de cerca de 70% de sua dívida em títulos (bônus global). O tema da palestra será: “Enfrentando o Sistema da Dívida: Auditoria realizada pelo Equador”.
Afinal, que dívidas são essas?
Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida explica que existe um verdadeiro “Sistema da Dívida”. Há muito tempo o endividamento deixou de ser um instrumento de financiamento do Estado. Em vez de aportar recursos ao Estado, passou a funcionar como um mecanismo contínuo de subtração de recursos públicos que se direcionam ao setor financeiro. E esse sistema influencia o modelo econômico. O que nós questionamos é: que dívida é essa? O cidadão é chamado a pagar e efetivamente paga. Mas esses dados ainda são uma caixa preta. E o que mais choca é a falta de contrapartida real para esta dívida”.
A conjuntura atual exige o aprofundamento do debate sobre o endividamento público. O crescimento das manifestações populares devido à insatisfação com serviços públicos, a ausência de recursos para o atendimento às necessidades sociais e investimentos em infraestrutura, aumento espantoso das privatizações de áreas estratégicas (portos, aeroportos, estradas, petróleo), ao mesmo tempo em que a parcela mais relevante dos recursos orçamentários são destinados aos gastos com a dívida. O Orçamento Federal para 2014 destina R$ 1,002 TRILHÃO para pagamento dos juros e amortizações da dívida pública.
O problema da dívida está presente também no âmbito dos estados e municípios. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP) nº 238/2013, que admite a necessidade de rever as danosas condições financeiras impostas pela União desde o final da década de 90, entretanto, propõe mero paliativo que não enfrenta o problema e obriga os entes federados a continuem comprometendo grandes parcelas dos seus orçamentos, para pagar questionável dívida com o Governo Federal.
Mais informações em www.auditoriacidada.org.br
