No dia 19 de outubro, cerca de 50 auxiliares judiciários reuniram-se na sede da Fenajufe, em Brasília, para discutir a situação dos auxiliares não contemplados pela atual legislação no que se refere à inclusão na tabela referente ao nível intermediário. Esta reunião foi convocada pela Federação em cumprimento a uma deliberação da XVIII Plenária Nacional. Representaram a Fenajufe os coordenadores Cledo Vieira, Jacqueline Albuquerque, Luiz Cláudio Corrêa, Eugênia Lacerda e Pedro Aparecido.
Ao abrir a reunião, Cledo deu as boas vindas e leu a convocatória do encontro, reafirmando a disposição da Fenajufe de escutar os auxiliares com o intuito de buscar solução para os companheiros não contemplados no reenquadramento. Ele disse que “a Federação está acompanhando tudo de perto, principalmente no TST onde há um número maior de auxiliares a serem reenquadrados, e já cobrou uma definição da área de Recursos Humanos”. Cledo destacou a importância da reunião ao afirmar que “este encontro foi muito importante porque, pela primeira vez, os auxiliares estão discutindo as questões dos próprios auxiliares”.
Jacqueline fez questão de ressaltar que “esse reenquadramento foi uma pequena vitória, fruto da nossa luta, sindicatos e Fenajufe”. Ela informou que há pouco mais de mil servidores no cargo de auxiliar e que devem permanecer entre 200 e 300 após este reenquadramento. “Como os tribunais tendem a extinguir o cargo de auxiliar, temos que buscar alternativas para enquadrar todos os remanescentes”, afirmou Jacqueline.
Na avaliação de Pedro Aparecido, a questão de fundo é que as tarefas dos auxiliares foram privatizadas, por isso deverá ser extinto o cargo. Isso faz parte do projeto de privatização do judiciário e a tendência é que fique uma cúpula no comando e a grande massa de trabalhadores seja formado por uma força de trabalho terceirizada. Para ele, “o próximo alvo são os técnicos”. E a aprovação do PL 4330/04 seria um grande passo para acelerar o processo de terceirização, precarizando ainda mais as relações de trabalho. Ainda tem a questão da greve no serviço público, que o governo quer proibir. Por tudo isso, “temos que aumentar nossa luta para não perder mais direitos, pois sabemos que a tendência é perder cada vez mais postos de trabalho, principalmente com a informatização”, concluiu Pedro.
Eugenia também se mostrou preocupada com a crescente perda de direitos dos trabalhadores. Para ela, “o debate entre servidores das diversas áreas do Judiciário é muito importante porque aparecem peculiaridades que merecem ser cuidadas pelas entidades sindicais”. Ela disse ainda que, embora seja um contingente pequeno em relação a toda a categoria, o grupo dos auxiliares merece igual atenção na busca por melhores condições de trabalho.
Para Luís Cláudio, “o encontro serviu para mostrar que o tema é muito mais abrangente, por envolver a extinção do cargo, a terceirização, o desvio de função, entre outras questões do grupo dos auxiliares, e deve ser tratado com muita atenção para que a Fenajufe possa resolver o problema desses servidores, mas sempre deixando claro que não será simples”. Ele concluiu dizendo que “tudo será com muita luta”.
Participaram ainda representantes de 12 entidades sindicais, que tiveram espaço para expor a situação dos auxiliares em seus respectivos estados de abrangência. Várias importantes informações foram apresentadas. Por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi o primeiro TRF a promover o reenquadramento e a Justiça Federal é a que tem apresentado maior resistência em fazê-lo.
Além de levantar vários pontos para futura apreciação do Coletivo Jurídico, a reunião aprovou os seguintes encaminhamentos a serem levados à reunião ampliada da Fenajufe, no dia 10 de novembro.
– Apoio dos Sindicatos e da Fenajufe à luta dos auxiliares;
– A Fenajufe deve solicitar aos sindicatos informações detalhadas sobre as situações dos auxiliares em suas regiões.
– Criar comunidade virtual de auxiliares, administrada pela Fenajufe, para discutir e acompanhar a questão do reenquadramento;
– A Fenajufe deve reunir-se com o CJF para cobrar que o reenquadramento seja feito nos moldes indicados pelo CSJT;
– A Fenajufe deve reforçar o contato junto aos conselhos e tribunais superiores para cobrar a implementação do reenquadramento.
Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D'Arc
