A Fenajufe organizou nos dias 30 e 31 de julho o Encontro Nacional da Fenajufe das Servidoras e Servidores da Tecnologia da Informação e Comunicação do Judiciário Federal e MPU. Pelo Sintrajusc participaram os servidores Everton Rodrigues Garcia, Paulo de Morais Rodrigues e Arthur Fernando Dellagiustina Lago. Ao final das discussões, foram aprovados os eixos que direcionarão as próximas etapas da organização do segmento (confira no final do texto).
A coordenação dos trabalhos ficou a cargo da coordenadora Márcia Pissurno e dos coordenadores Fabiano dos Santos e Charles Bruxel, integrantes da Comissão Organizadora do Encontro. No Plenário Virtual, presença das coordenadoras Soraia Marca, Luciana Carneiro e Denise Carneiro e dos coordenadores Manoel Gérson Bezerra Sousa e Luíz Cláudio Correa.
Na abertura, Márcia Pissurno lembrou que a organização do segmento é pleito antigo da categoria e entrou em discussão já nos trabalhos iniciais dessa nova gestão da Fenajufe. Ela ainda destacou se tratar de um segmento muito importante, o que reforça a necessidade de valorização da servidora e do servidor da TI.
Fabiano dos Santos enfatizou que o Encontro é muito importante para que o segmento tenha um espaço de solidariedade com o conjunto da categoria e essa união é que vai fortalecer todos os enfrentamentos que são necessários para o conjunto, na conquista de direitos. O dirigente reforçou que se trata de um processo de organização, de contato com as pessoas com o espaço coletivo, onde a categoria possa se fortalecer enquanto trabalhadores e trabalhadoras que são.
Charles Bruxel por sua vez, avaliou que com o amadurecimento do quadro de TI, foram surgindo claramente as demandas específicas e hoje já podem ser identificadas várias questões próprias para o pessoal da TI. Para ele, debater essas necessidades por meio da Fenajufe é fundamental para se construir soluções específicas. Charles reforçou a necessidade de participação das servidoras e dos servidores nos meios sindicais, para, em conjunto, pressionar pelas pelas mudanças e conquistar direitos.
Os trabalhos continuaram com a primeira mesa do dia, com o tema “Os problemas específicos dos servidores de TI (condições de trabalho, jornada, teletrabalho, plantão, sobreaviso, estrutura organizacional e outras questões)”, tendo como painelistas Marcelo Carlini, coordenador do Sintrajufe/RS, e Frederico Barboza – diretor do Sindjufe/BA.
Ponto reforçado pelos painelistas e destacado também nas falas dos participantes, é que mesmo com a importância estratégica da TI na organização do Judiciário, é necessário que sejam observadas também as lutas conjuntas da categoria.
Marcelo Carlini evocou a vitória em 2021 contra a reforma administrativa que, se aprovada, aprofundaria processos de terceirização no serviço público. Segundo trouxe, a TI é, no Judiciário, um dos setores que mais sofrem com a terceirização.
Carlini defendeu o debate aprofundado acerca da necessidade de se defender que os sistemas de meios utilizados no Judiciário sejam desenvolvidos pela própria força de trabalho do poder e mantido nele. Usar tecnologias de empresas como Google e Microsoft é colocar à disposição do mercado dados sensíveis de grande interesse do mercado. O tema, segundo o palestrante, deve ser tratado como uma questão de soberania e que esse deve ser o debate levado à sociedade.
Sobre as discussões trazidas, o palestrante avalia serem questões de longo prazo que precisam ser enfrentadas agora, incluindo elucidá-las àqueles e àquelas que são refratários à participação, à sindicalização, para entenderem que a luta coletiva é que levará a algum objetivo.
Outro ponto defendido pelo palestrante foi o firme posicionamento em relação às acusações de Jair Bolsonaro contra a Justiça Eleitoral.
Ao final de sua participação, Marcelo Carlini enfatizou que a tarefa do Encontro é dar o passo inicial para a organização desse setor que é tão estratégico para o Judiciário e para o serviço púbico.
O segundo palestrante da manhã foi Frederico Barboza, que trouxe uma provocação ao apontar a Justiça 4.0 – referência ao conceito de Quarta Revolução Industrial que comunga a utilização de um amplo sistema de tecnologias avançadas como Inteligência Artificial (IA), robótica, Internet das Coisas (IoT) e computação em nuvem alterando o modelo de produção – está em franca implantação.
E isso, segundo ele, estabelece aspectos éticos que requerem enfrentamento ético urgente: o aprendizado de máquina (Machine Learning) e o viés (bias) – fenômeno que ocorre quando um algoritmo produz resultados que são sistemicamente prejudicados devido a suposições erradas no processo de aprendizagem da máquina. A preocupação é o treinamento do algoritmo para comportamentos que asseverem a exclusão social ou a criminalização ainda mais profunda de pretos e pretas, pobres e outros grupos sociais.
Frederico Barboza finalizou trazendo uma crítica ao produtivismo adotado pelo CNJ como modelo de gestão. A avaliação é que a lógica seguida pelo Judiciário Brasileiro é a lógica da acumulação de capital da iniciativa privada sendo aplicada ao serviço público, o que, segundo ele, é um erro.
Para ele, as discussões sobre as condições de trabalho devem ter como orientação:
– Não da TI , mas a partir da TI.
– Carga horária de 30 horas para todas e todos
– Combate à terceirização, com concurso específico para servidoras e servidores de TI de acordo com a resolução do CNJ.
– Aumento dos percentuais de CJ e FCs exclusivos para servidoras e servidores.
A Fenajufe irá disponibilizar as palestras em seu canal no YouTube e nas redes sociais no Instagram e Facebook.
Os trabalhos continuaram na tarde do sábado tendo como palestrantes Vera Miranda – Assessora da Fenajufe, Especialista em Gestão Pública – com o tema “Política de qualificação e capacitação dos servidores e servidoras de TI”; e Fabiano dos Santos – Coordenador-Geral da Fenajufe, discorrendo sobre “A valorização dos servidores e servidoras de TI do PJU e MPU”
A palestrante Vera Miranda discorreu sobre a política de qualificação e capacitação para o segmento. Miranda apontou as lacunas hoje existentes entre as determinações de gestão estabelecidas pelo CNJ e a realidade da área, uma vez que com quadro reduzido e trabalho imersivo, não resta tempo para a qualificação necessária. Além disso, há ainda a disputa orçamentária que permeia a questão.
Levantamento dos dados em todos os estados apontam que a maioria está no limite mínimo ou abaixo do mínimo. Ou seja: num quadro enxuto, não existe como ter processo de qualificação que permita o afastamento para um doutorado ou outros cursos que exijam dedicação.
Outro ponto trazido por Vera Miranda – também destacado nas mesas da manhã com Marcelo Carlini e Frederico Barboza – é o da disparidade entre o que paga o Judiciário para servidores e servidoras do segmento e a realidade do mercado, acelerando os processos de fuga de talentos.
Vera aponta ainda que a solução das questões de carreira para o conjunto das servidoras e dos servidores passa pelo diálogo com a carreira de TI. Se a TI cobrar, a porta abre mais rápido para esse processo de discussão do estabelecimento de um projeto de carreira. Essa é uma discussão que os tribunais se recusaram a fazer antes, mas que agora se veem obrigados a fazer porque precisam de uma saída para competir com o mercado.
Como forma de valorizar o segmento, a discussão aponta que gratificação não é solução. Gratificações não são de caráter permanente e caem ante a aposentadoria. Uma das soluções apontadas seria a rediscussão do Adicional de Qualificação.
Já na última mesa do dia, o Coordenador-Geral da Fenajufe, Fabiano dos Santos, trouxe a discussão acerca da valorização das servidoras e servidores de TI no PJU e MPU. Ao discorrer sobre as propostas de valorização, o dirigente apresentou dados que apontam as diferenças, vantagens e prejuízos sobre cada tipo de mecanismo em discussão hoje, como vetores para a valorização do segmento.
Outro destaque trazido foi um alerta quanto ao risco das soluções mágicas apresentadas pelos gestores para resolver a questão da falta de pessoal na área. É o caso de medidas como a redução de requisitos proposta pelo TRT-22 para cargos de Técnico e Analista, ambos com especialidade em TI. Ao reduzir esses requisitos, o risco de agravamento da precarização ficou patente.
Ao final das discussões, foram aprovados os eixos que direcionarão as próximas etapas da organização do segmento:
– Indicar a organização sindical como instrumento para avanços na carreira;
– Apontar a luta conjunta com a categoria como o caminho para avanços;
– Construir a valorização salarial de toda a categoria como o principal instrumento de valorização de todas as carreiras, inclusive a do segmento de TI;
– Cobrar políticas de valorização e estímulo à qualificação profissional;
– Construir propostas de enfrentamento aos problemas e de valorização que sejam o mais amplas, com maior abrangência à categoria;
– Fomentar e participar do debate estrutural de carreira;
– Encaminhar estudos técnicos e orçamentários sobre o melhor instrumento de valorização da carreira;
– Reforçar a recomendação, aos sindicatos, de criação dos núcleos de TI;
– Estabelecer o Coletivo de TI da Fenajufe.
Esses eixos deliberados também nortearão a construção de um manifesto da T.I., já em fase de construção por uma comissão formada pelos servidores Fabiano dos Santos, André Muniz, Vinícius Paes e Marcell Manfrin, com apoio de Vera Miranda, da Assessoria Técnica da Fenajufe.
A partir do Encontro, o Coletivo de TI materializou-se e a agora o desafio passa a ser implementá-lo efetivamente.
Moções
O primeiro Encontro Nacional da Fenajufe das Servidoras e dos Servidores de T.I também aprovou duas moções. A primeira dirigida aos servidores e servidoras da Justiça Eleitoral e outra de apoio à Oficiala de Justiça Beatriz Massariol, servidora do TRF-3 e diretora do Sintrajud/SP:
Moção de Repúdio aos ataques de Bolsonaro ao Sistema Eleitoral e de apoio às Trabalhadoras e Trabalhadores da Justiça Eleitoral
Nós servidores e servidoras reunidos no Encontro Nacional da Fenajufe de Servidoras e Servidores de TI no dia 31de julho repudiamos as críticas infundadas e manifestamos nosso apoio ao processo eleitoral eletrônico vigente que tem garantido os princípios de segurança da elegibilidade, autenticidade, anonimato, não coercibilidade do eleitor e da unicidade, precisão e integridade de seu voto.
Nos causa profunda indignação os reiterados ataques por parte do Presidente da República ao trabalho desenvolvido pelos servidores e servidoras da Justiça Eleitoral e à democracia.
Reafirmamos a defesa das liberdades democráticas e cobramos das autoridades judiciárias e parlamentares medidas urgentes e suficientes para garantir a segurança durante as Eleições 2022 e a promoção de responsabilidade a quem atenta contra o livre exercício dos direitos políticos e contra a democracia.
Moção de Solidariedade a Beatriz Massariol
Nós servidores e servidoras reunidos no Encontro Nacional da Fenajufe de Servidoras e Servidores de TI no dia 31de julho manifestamos nossa solidariedade à companheira Beatriz Massariol, diretora do Sintrajud/SP – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo, bem como, cobra a imediata revogação da demissão da servidora.
A demissão de Beatriz ocorre em sequência a um conjunto de atos abusivos da presidente do Tribunal, desembargadora Marisa Santos. Os companheiros trabalhadores do TRF3 vem sendo alvo da cobrança de compensação de horas não trabalhadas durante a pandemia, fato inédito entre os tribunais. O TRF3 protagonizou ainda a mudança das regras de teletrabalho do órgão, sem qualquer diálogo, com forte impacto na vida e na saúde dos trabalhadores daquele Tribunal.
É nesse contexto, que mais um grave ataque é desferido contra os trabalhadores daquela casa, com a demissão de uma dirigente sindical eleita pela categoria. A rigor, este é um ataque a toda a organização da classe trabalhadora.
Beatriz, que é oficiala, tem 26 anos de serviço público, com histórico funcional exemplar. A colega enfrentou sérias dificuldades, inclusive de saúde, relacionadas ao ambiente de trabalho na Central de Mandados. Pediu remoção e estava executando suas funções com a dedicação de sempre.
O ato da Presidente, desconsiderou os problemas de saúde da colega, e ignorou o parecer da comissão processante, que não indicava a demissão.
Os servidores e servidoras presentes no Encontro se solidariza com Beatriz e apoia a campanha pela IMEDIATA anulação da demissão da diretora do Sintrajud e pelo respeito aos trabalhadores e às suas organizações.
Brasília, 31 de Julho de 2022.
Encontro Nacional de TI – Fenajufe
