O Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas da Fenajufe (CONAP) foi encerrado domingo (18) com apresentação de propostas dos sindicatos de base. Entre as propostas apresentadas e aprovadas citamos: “Sustentabilidade do RPPS” ; “Supressão da Contribuição Previdenciária pelos Aposentados e Pensionistas”; “Campanha pela não aprovação do PLP nº 189/2021”; “Lutar pela revogação da EC/95, do Teto de Gastos” e a “Construção de uma plataforma de lutas pela Aposentadoria e Pensão digna com todas as entidades dos trabalhadores e trabalhadoras do Setor Público”. Pelo Sintrajusc, participaram as coordenadoras Denise Zavarize e Elça de Andrade Faria.
Os temas abordados ao longo dos debates no encontro como conjuntura, PLP 198, EC nº103, política salarial e impactos do resultado das urnas, foram destacados pelos participantes como sendo de extrema relevância para o segmento, considerando ainda a luta contra as propostas do governo Bolsonaro que visam a precarização das aposentadorias e pensões.
A primeira mesa de debates teve participação do assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiróz, e de Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida. Os palestrantes levaram aos presentes a realidade dos aposentados, pensionistas e o futuro das aposentadorias e pensões no serviço público.
Fazendo um panorama da realidade dos aposentados e pensionistas, Toninho ressaltou o momento político do país. Segundo ele, é fundamental aproveitar o período de eleições para mudar a conjuntura com a escolha acertada de candidatos.
O assessor lembrou da série de medidas que só suprimiram e retiraram direitos de servidores, servidoras e classe trabalhadora como um todo nos últimos seis anos, acarretando situação “traumática no país”. Em sua fala, Toninho ressaltou que “as eleições trazem a oportunidade de promover alternância na presidência da República e parte considerável do Congresso Nacional. “Caso contrário, podemos esquecer a possibilidade de revisão dessas injustiças acontecidas ao longo desses anos”, alertou.
Em sua explanação, Maria Lúcia Fatorelli afirmou que os aposentados são “as maiores vítimas” de empréstimos compulsórios. Segundo ela, as pessoas estão endividadas, usando cartão de crédito para comprar comida, e que “é preciso limitar os juros no Brasil” de forma urgente. Fatorelli reforçou a péssima conjuntura atual e a necessidade de se aproveitar o momento para cobrar dos candidatos e candidatas o compromisso com a luta contra as reformas que precarizam o serviço público e as aposentadorias e que é necessário “revogar todas as reformas.”
Aposentadorias
Para tratar do segundo ponto da falta pauta, a Fenajufe convidou o advogado João Marcelo, membro da Assessoria Jurídica Nacional – AJN – e Rudi Meira Cassel, da Ruzzarim, Santos, Rodrigues Advogados. O tema “Riscos de uma entidade gestora única do RPPS, possíveis prejuízos para aposentados e pensionistas” foi dividido entre os palestrantes.
João Marcelo falou em primeiro momento sobre o Projeto de Lei Complementar nº 189/2021. O PLP do Poder Executivo, transforma o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no gestor único do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, abrangendo servidores civis dos órgãos, entidades, autarquias e fundações dos três Poderes e membros da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas.
O advogado alerta que o projeto tramita em ritmo de prioridades e está sujeito à aprovação pelo plenário da Câmara. Importante trabalhar politicamente para barrar a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão Finanças e Tributação, ainda sem parecer, e principalmente para revogar a Emenda Constitucional 103.
Para Rudi Cassel, o PLP 189 faz parte de uma cultura que está sendo implementada sobre “quem é responsável pelo sucesso ou fracasso do Estado” num viés completamente equivocado. Cassel afirma que o PLP 189 depõe contra a segurança jurídica. É um projeto que sequer resolve geração de emprego nem contribui com a melhora da economia. “É insegurança pelo caos e o caos pela insegurança”, concluiu, reforçando a necessidade de trabalhar para derrotar o PL nas comissões.
Por não terem caráter deliberativo, as propostas que foram aprovadas no CONAP só serão divulgadas após análise e consenso da Diretoria Executiva.
Os participantes elogiaram o evento, que teve sua última edição em 2018.
O Encontro Nacional de Aposentadas, Aposentados e Pensionistas da Fenajufe aprovou as seguintes moções:
- Apoio deste CONAP às lutas promovidas pelos Sindicatos de base da Fenajufe contra todas as formas de assédio e cultura perversa institucionalizada no PJU.
- Apoio à luta pela imediata reintegração definitiva da Oficiala de Justiça Beatriz Massariol, diretora do Sintrajud/SP.As palestras do Encontro podem ser revistas na íntegra pelo Youtube da Fenajufe.Joana Darc Melo, da Fenajufe
