O Sintrajusc realizou nesta quarta-feira (7), em Florianópolis, o Encontro de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas, para propiciar confraternização e troca de informações sobre as lutas do Sindicato e ações em curso a cargo da Assessoria Jurídica.
Na abertura do encontro, a coordenadora Denise Zavarize falou sobre as discussões em torno da proposta de Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) no Fórum Permanente de Discussão da Carreira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta já foi assunto de várias reuniões e o Sindicato tem noticiado os resultados na página e nas redes sociais.
Denise também falou sobre a proposta da Fenajufe, na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) do governo, para que servidores e servidoras aposentados e pensionistas recebem auxílio-nutrição. O objetivo é garantir a segurança alimentar, qualidade de vida e saúde – questões que constam na Constituição e na Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), uma vez que os e as colegas perdem o auxílio-alimentação com a aposentadoria. É uma demanda que segue em 2025.
Outros informes foram sobre as lutas vitoriosas do Sindicato com o pagamento, pelo TRT-SC e Justiça Federal, da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) às servidoras e servidores na ativa e aposentados, e do aumento, no TRT-SC, de 55% no valor atual da tabela de auxílio-saúde para pagamento retroativo do benefício de janeiro a setembro do corrente ano. O TRE-SC irá pagar a VPI em 2025. São resultados concretos de reuniões nas Administrações, nos Conselhos Superiores, atos e abaixo-assinados organizados pelo Sintrajusc.
O Assessor Jurídico Fabrizio Rizzon falou sobre as ações em curso relativas à reforma da previdência. Uma delas é mobilização em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2024), a PEC Social. O objetivo é apensar a PEC 6 à PEC 555/06 — que acaba com a contribuição previdenciária de servidoras e servidores públicos aposentados.
A PEC Social busca atualizar alguns aspectos da PEC 555, entre eles a contribuição previdenciária de servidoras e servidores aposentados e pensionistas com redução de 10% ao ano — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres — sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias. O fim da contribuição é uma demanda justa e necessária para garantir dignidade e estabilidade financeira aos servidores que tanto contribuíram para o serviço público.
Ao final da atividade, a coordenadora Elça de Andrade Faria sorteou dois brindes entre os e as participantes. Em 2025, o Sindicato irá realizar o encontro no primeiro semestre, já mobilizando aposentados, aposentadas e pensionistas para o Congresso do Sintrajusc.
