A Fenajufe realizou nos dias 23 e 24 (sábado e domingo) o Encontro Nacional das Servidoras e Servidores da Justiça Eleitoral. Pelo Sintrajusc, participaram a servidora Alexsandra Assis Casagrande e a coordenadora Denise Zavarize.
O início dos trabalhos foi dedicado aos informes dos estados e apresentação das propostas recebidas dos sindicatos. Em todas as manifestações estaduais, o ponto em comum foi a preocupação com a segurança nas eleições de 2022.
Servidoras e servidores se sentem inseguros ao exercer suas atividades diante tantas situações de violência acentuadas no governo Bolsonaro. Em todos os estados existe a preocupação com a integridade física e moral, cotidianamente fragilizadas com os mais diversos tipos de ataques no dia a dia.
Além do tema principal do debate, os participantes abordaram todas as questões que têm causado angústia no segmento como rezoneamento, precarização dos serviços, teletrabalho, residência jurídica, orçamento, recomposição salarial, realização de concursos público e defasagem dos auxílios.
Em sua fala, o diretor geral do Tribunal Superior Eleitoral, Rui Moreira, reforçou a importância do trabalho da Justiça Eleitoral como “instituição séria, assim como são as forças armadas”. Embora tenha reafirmado que “não há do que se desconfiar da integridade da Justiça eleitoral”, Rui Moreira reconheceu que o Brasil vive “momento extremista e que isso tem gerado preocupação no órgão”.
O diretor geral informou que o Tribunal Superior Eleitoral está atento quanto à segurança de servidores no período eleitoral e que o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, é muito sensível ao tema. Nesse sentido,o Tribunal tem realizado um mapeamento em todo o País.
O objetivo é diagnosticar e atuar nas regiões conforme a vulnerabilidade de cada uma. Ainda de acordo com o DG, com o mapeamento foi possível detectar movimentações de grupos extremistas construídos para atuação em rede social que visam a promoção de conflitos e tumultos nas eleições gerais de 2022.
Importante destacar alguns pontos relevantes sugeridos/pleiteados pelos participantes:
- Criação de um comitê com participação da Federação e sindicatos de base para discutir segurança e crises nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)
- Normativa do TSE, que proíba de forma rigorosa ingestão de bebidas alcoólicas e uso de armas (brancas e de fogo) no período de 24 ou 48 horas que antecedem as eleições
- Fiscalização de propagandas eleitorais
- Treinamento de servidores para atuarem nas eleições
- Segurança dos servidores PCDs, mesários e toda população
- Exigência da apresentação do cartão vacinal completo no dia de votação
O palestrante Frederico Almeida, servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e integrante da “Frente de Combate às Informações Falsas” (criada pelo TSE), registrou em primeiro momento que o “método para combater inverdades é fazer imediata propagação de informações verídicas”: “fake news se combate com verdade”.
A Frente foi criada por iniciativa dos próprios servidores da Justiça Eleitoral, que viram a necessidade de atuar contra essas ações que visam descredibilizar o papel da Justiça Eleitoral e menosprezar o trabalho desempenhado pelos servidores e servidoras.
Em sua explanação, o palestrante conclamou as entidades participantes para divulgar o trabalho de combate às informações falsas não apenas na base do PJU, mas para familiares, nas escolas, ONGs, enfim, para todos os espaços sociais necessários. Essa é a forma de ampliar atuação da ferramenta de se fazer chegar informações reais, verdadeiras, ao maior número possível de pessoas.
Para reforçar, Frederico Almeida ressaltou o importante papel político da Fenajufe no fortalecimento da categoria. Segundo ele, a Federação e sindicatos devem desenvolver ações, campanhas e demais iniciativas que visem promover o combate de informações falsas e fake news, criando ações que possibilitem a checagem das informações antes que sejam disseminadas.
O documento aprovado pelos participantes reafirma a defesa da Democracia e da Justiça Eleitoral contra “quaisquer atos golpistas e cobra das autoridades judiciárias e parlamentares medidas urgentes e suficientes para garantir segurança nas eleições de 2022”.
Mais informações sobre outros temas abordados no último dia de importantes debates do encontro, como a explanação da importância dos servidores e servidoras de Tecnologia da Informação(TI) no processo eleitoral, feita pelo servidor Clayton Ataíde, técnico judiciário de TI lotado no Tribunal Regional Eleitoral do estado do Pará (TRE/PA), serão divulgadas em nova publicação.
Propostas e demais sugestões recebidas pelos sindicatos de base e discutidas no encontro serão analisadas e posteriormente encaminhadas pela diretoria executiva.
Ao final do encontro, uma carta repudiando a disseminação de notícias falsas foi aprovada pelos participantes. O documento, intitulado como “Carta dos Servidores e Servidoras da Justiça Eleitoral”, exige respeito à dignidade das trabalhadoras e trabalhadores do sistema de justiça e rechaça o desrespeito propagado por informações falsas disseminadas por apoiadores do atual governo. Confira:
Documento em defesa das liberdades democráticas pede segurança nas eleições e repudia tentativas de golpe ao pleito eleitoral
POR SEGURANÇA NAS ELEIÇÕES
EM DEFESA DAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS E DOS SERVIDORES E SERVIDORAS DA JUSTIÇA ELEITORAL
NÃO AO GOLPE DE BOLSONARO E DAS FORÇAS ARMADAS
As Servidoras e os Servidores da Justiça Eleitoral, reunidos no Encontro Nacional promovido pela FENAJUFE – ENEJE 2022 – vêm a público manifestar profunda indignação com os reiterados ataques do presidente Jair Bolsonaro ao nosso trabalho e à democracia brasileira.
Bolsonaro e sua base política, incluindo parcela das Forças Armadas, diante da perspectiva de derrota eleitoral, atacam a democracia e a Justiça Eleitoral para manter-se no governo sem respaldo da Soberania Popular.
O Presidente, eleito várias vezes com as mesmas Urnas Eletrônicas que agora ataca com mentiras, desinformação e Fake News, sem jamais apresentar qualquer indício de fraude, busca tumultuar o Processo Eleitoral com propostas incoerentes com o sistema eletrônico de votação, como apuração paralela e ameaças de não aceitar os resultados, em caso de derrota, numa flagrante tentativa de GOLPE.
Nessa marcha antidemocrática, Bolsonaro, ora velada ora abertamente, insufla apoiadores a uma reação violenta contra eventual vitória de um de seus oponentes, enquanto promove o armamento desse setor da população sob argumentos políticos como “defesa da liberdade”.
Trata-se, por parte do presidente da República, de reiterado crime de responsabilidade, com ameaça ao livre exercício dos direitos políticos e ao Poder Judiciário, fatos que não podem seguir impunes por omissão e fraqueza das demais instituições!
Nesse contexto, agravam-se os incidentes de violência política, que vitimam ativistas ambientais, indígenas, sindicalistas e partidários, e ameaçam atingir e interditar a atuação de servidores, mesários, candidatos e cidadãos, no processo eleitoral.
Os servidores e servidoras da Justiça Eleitoral, responsáveis pela preparação e realização das eleições desde a produção dos sistemas utilizados nas Urnas Eletrônicas, até o recebimento e totalização dos votos, são concursados, possuem estabilidade constitucional, são isentos no exercício de suas funções e não se submetem a pressões de governos, políticos e setores das Forças Armadas.
Assim, reafirmamos a defesa das liberdades democráticas contra quaisquer atos golpistas e cobramos das autoridades judiciárias e parlamentares medidas urgentes e suficientes para garantir a segurança durante as Eleições 2022 e a promoção de responsabilidade a quem atenta contra o livre exercício dos direitos políticos e contra a democracia.
Exigimos respeito! Não aceitamos ataques a nossa honra e dignidade.
NÃO AO GOLPE!
Brasília-DF, 24 de julho de 2022.
Com informações da Fenajufe
