No Encontro Estadual de Carreira, realizado pelo Sintrajusc no dia 21 de julho, foram debatidas e aprovadas as propostas de Santa Catarina a serem levadas ao Encontro Nacional de Carreira da Fenajufe, no dia 7 de agosto, das 9h às 18 horas (virtual).
O encontro nacional irá avaliar e aprovar propostas para o Fórum Permanente de Gestão de Carreira do CNJ. O Fórum é uma luta antiga da Fenajufe pela criação de um espaço de discussão sobre as demandas da categoria junto ao Conselho.
Representarão SC no encontro nacional os servidores Everton Rodrigues Garcia, Eleuse Ritter, Denise Zavarize, Rubens Rau e Alexandre Lapagesse, ficando como observadores Luiz Severino Duarte, Paulo Roberto Koinski, Maria José Olegário, Carla Marcon e Elça de Andrade Faria.
Fórum Permanente de Gestão de Carreira do CNJ
O Fórum é composto por representantes, titulares e suplentes do STF, CNJ, STJ, TST, TSE, STM, TJDFT (um representante de cada órgão) e seis representantes da Fenajufe, assegurada a representação de cada região do país.
Entre junho e agosto, já ocorreram reuniões dos três grupos temáticos formados para os debates:
- Estruturação de cargos, revisão de normas e portarias conjuntas, desenvolvimento na carreira e qualidade de vida no trabalho;
- Recomposição e questões salariais;
- Reenquadramento dos auxiliares e VPNI dos Oficiais de Justiça.
Propostas de SC para o Encontro Nacional de Carreira da Fenajufe:
1) Priorizar os cargos efetivos (em detrimento das funções e comissões).
2) Apoiar os artífices.
3) Valorizar a carreira de Técnico/a Judiciário/a.
Hoje a Administração do PJU tem um problema a ser resolvido que é a similaridade entre as atividades executadas entre Técnicos e Analistas Judiciários, com atribuições e remunerações distintas. Tal similaridade foi favorecida pelo aumento da complexidade das atividades executadas pelos Técnicos, advinda da evolução dos processos de trabalho apoiados pela tecnologia.
Uma possível solução para estas questões pode ser a reorganização da carreira do Poder Judiciário da União através do modelo chamado Carreira Única.
Em relação ao Nível Superior para técnicos, busca-se a implementação imediata da medida, conforme preconiza a FENAJUFE no grupo de trabalho do CNJ. O assunto já foi debatido e aprovado em diversas instâncias da FENAJUFE e sindicatos de base.
4) PJ – Polícia Judicial: da mesma forma, o assunto já foi debatido e aprovado em diversas instâncias da FENAJUFE e Sindicatos de base. Já está aprovado no CNJ pela Resolução 344/2020 e implementado em alguns tribunais. Devemos rechaçar qualquer tentativa de retroceder no que já foi decidido.
5) Mudança de Especialidade ou extinção para cargos de Técnico Judiciário/Agente de Polícia Judicial: alguns tribunais insistem em extinguir cargos de agentes de Polícia, ou até mesmo os transformar em outra especialidade. Temos que inibir as tentativas de tribunais de efetuar tal procedimento, inclusive com enfrentamento para reverter extinções já efetuadas.
6) Fim das terceirização e valorização do cargo efetivo.
7) Absorção das gratificações – GAJ
8) Direito adquirido às gratificações, inclusive com a questão da GAS dos Agentes de Segurança, sem exigência do TAF, e da GAE dos Oficiais de Justiça, sem a exclusão da VPNI.
