A batalha pela aprovação da reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal avançou esta semana e está mais próxima de um desfecho positivo para a categoria. Encerrou nesta terça-feira (14) o prazo, de cinco sessões, de apresentação de recurso para que o PL 7920/14 fosse apreciado no plenário da Câmara dos Deputados. Como resultado da forte pressão da Fenajufe e dos sindicatos de base, que conversaram em diversas ocasiões com os líderes dos partidos na Casa, nenhum recurso fora apresentado.
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 25 de março, depois de já ter sido aprovado pelas Comissões de Trabalho (Ctasp) e Finanças e Tributação (CFT). Como a tramitação é em caráter terminativo, e com a falta de recurso ao plenário da Câmara, o PL será enviado ao Senado Federal.
Segundo informações do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), antes a matéria voltará à CCJ para que seja aprovada a sua redação final, o que deve ocorrer na próxima sessão da Comissão. Ainda de acordo com o Diap, finalizada a redação final, a Mesa da Câmara publica o texto e, em seguida, encaminha o projeto ao Senado. O prazo dessa tramitação vai depender da agenda de votações do Congresso Nacional na próxima semana, devido ao feriado do dia 21 de abril, próxima terça-feira.
A assessoria parlamentar da Fenajufe explica que o projeto deve tramitar também em caráter terminativo naquela Casa. Nesse caso, o PL 7920 pode ser apreciado apenas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas podendo também receber recurso para ir ao plenário.
Os coordenadores da Fenajufe Cledo Vieira e Edmilton Gomes, de plantão esta semana, avaliam como positivo o fato de a proposta não ter que passar pelo plenário da Câmara, mas reafirmam que a Federação e os sindicatos manterão as pressões junto aos parlamentares para garantir que a tramitação seja rápida no Senado e a revisão salarial finalmente aprovada.
Da Fenajufe, Leonor Costa
Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe
