Com a aprovação da PEC 241/16 em segunda votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 25, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada em todo o país estão se organizando para fazer paralisação nacional no dia 11 de novembro.
A proposta que foi aprovada, chamada de PEC da Morte, congela os investimentos públicos por 20 anos. Estudo do economista Washington Lima, que assessora o Sintrajud/SP e o Sintrajusc, mostra que se tal proposta estivesse em vigor nos últimos 15 anos, o orçamento do Poder Judiciário Federal teria sido R$ 13,5 bilhões menor em 2016 – uma retração de mais de um terço (35,65%). Veja aqui.
Por isso, o Sindicato convida a categoria a também se organizar para se unir ao esforço nacional e barrar a proposta no Senado. Com uma rapidez nada usual na tramitação de projetos que sejam do interesse dos trabalhadores ou em benefício da população, a PEC 241/16 já chegou ao Senado da República e foi lida no plenário. A partir de agora, a proposta passa a tramitar como PEC 55/16 e será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O relator indicado é o senador Eunício Oliveira (PMDB/CE). A tramitação da PEC já tem cronograma acertado entre os líderes das bancadas e partidos. Na CCJ, ela deverá ser analisada até 9 de novembro. A votação em primeiro turno deve acontecer em 29 de novembro e, em segundo turno, no dia 13 de dezembro.
Vamos fazer Assembleia Geral no dia 7 de Novembro, na Justiça Federal, em Florianópolis, para deliberar sobre a paralisação. E, para que os servidores fora da Capital possam também se organizar e participar da decisão, está aberto o prazo para a realização de Assembleias Setoriais no interior do Estado. Os votos dos colegas serão contabilizados na decisão, conforme mudança estatutária aprovada no Congresso do Sintrajusc realizado em setembro.
Para isso, os servidores de cidades ou justiças que quiserem fazer a Setorial devem informar o Sindicato até às 17 horas desta sexta-feira, dia 28, indicando data (3 ou 4/11), hora e local da Assembleia. Lembramos que a convocação de Assembleia Setorial deve ser requerida por 1/3 (um terço) dos sindicalizados do respectivo local de trabalho. A lista para isto está abaixo.
Todos os prazos foram pensados para respeitar o Estatuto do Sindicato em relação ao prazo para convocar Assembleia (cinco dias) e a Lei de Greve (72 horas de aviso prévio à população e às Administrações).
Importante:
– Depois que o Sindicato tiver o levantamento das cidades ou justiças que tiverem agendado Assembleia Setorial, serão dados os esclarecimentos sobre a realização da Setorial.
Calendário:
27/10 – Abertura do prazo para requerer Assembleia Setorial para deliberar sobre a paralisação dia 11 de Novembro, por cidade ou por justiça. Interessados em fazer a Assembleia Setorial devem mandar mensagem para administrativo@sintrajusc.org.br, indicando data (03 ou 04/11), hora, local e pauta específica (Paralisação dia 11 de Novembro)
28/10 – 17 horas – Fim do prazo para requerer Assembleia Setorial para deliberar sobre a paralisação dia 11 de Novembro
28/10 – 19 horas – Publicação do Edital das Assembleias Setoriais e da Assembleia Geral para deliberar sobre a paralisação dia 11 de Novembro
3 e 4/11 – Datas para realização das Assembleias Setoriais
7/11 – Assembleia Geral em Florianópolis, às 16 horas, na Justiça Federal (av. Beira-Mar Norte)
Lista de Presença para requerer Assembleia (143 downloads )