Os devedores da Previdência Social acumulam uma dívida que é quase três vezes o valor alegado pelo governo como déficit no INSS. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável por fazer a cobrança dessas dívidas, são empresas públicas, privadas, fundações, governos de estados e prefeituras que devem ao Regime Geral da Previdência Social mais de R$ 426 bilhões.
O coordenador-geral da dívida ativa da União, Cristiano Lins de Moraes, explicou que essa dívida vem sendo formada desde a década de 1960 e que alguns casos envolvem fraudes. Entre os maiores devedores da Previdência, há empresas que já fecharam, como as antigas companhias aéreas Varig e Vasp e a TV Manchete. Somente essas empresas devem ao INSS cerca de R$ 5,5 bilhões. A lista também conta com diversos bancos públicos e privados, como Bradesco, Itaú, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, todos com dívidas milionárias.
Grandes empresas também constam entre os devedores do INSS, como a mineradora Vale e a JBS, da Friboi, que, sozinha acumula mais de R$ 1,8 bilhão em dívidas, a segunda maior da lista. Governos de estado de todas as regiões do país e prefeituras de várias cidades também devem centenas de milhões de reais para a Previdência.
O “déficit” da previdência social é um dos argumentos do governo para fazer a reforma da Previdência que está em análise na Câmara dos Deputados. O que se vê é que existe má gestão e apadrinhamento, que grandes empresas devem e não são cobradas e que o alegado déficit é, na verdade, um calote. Além disso, o cálculo divulgado pelo governo ignora os valores derivados de receitas da Seguridade Social previstas na Constituição Federal, como, por exemplo, PIS, Cofins, Pasep, que, caso considerados, transformam a farsa do déficit em superávit previdenciário.
A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal propõe, junto com centrais sindicais, mudanças na forma de arrecadação e cobrança de débitos previdenciários. O presidente da associação, Wilso Romero, defende que, em lugar de aumentar o tempo de contribuição dos trabalhadores para o INSS, é preciso modificar a gestão da previdência.
Sintrajufe com Agência Brasil
