Por Marcela Cornelli
Em audiência pública promovida ontem pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o embaixador Adhemar Bahadian, co-presidente do processo negociador para a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), afirmou que a sociedade brasileira precisa ser informada sobre o que significaria para o país firmar um acordo como o que vem sendo proposto pelos Estados Unidos e advertiu que, uma vez assinado, o acordo passaria a ter força de lei. “Estaríamos abrindo mão de nossa capacidade de legislar, disciplinar e manter o clima de investimento no Brasil”, alertou Bahadian durante a audiência, co-patrocinada pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
O embaixador disse que o Brasil deve enfrentar as negociações com os Estados Unidos “de cabeça erguida”.
Segundo o embaixador, os Estados Unidos não aceitam negociar dois temas: subsídios para a agricultura e regras novas de antidumping. “São assuntos do maior interesse para nós. Por outro lado, em todas as áreas de interesse americano que não são necessariamente comerciais – como propriedade intelectual, compras governamentais e investimentos – foram introduzidas obrigações que, se estendidas ao Brasil, limitariam nossa capacidade de implementar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do país”, declarou.
Condições
Segundo Bahadian, pela primeira vez os Estados Unidos estão definindo publicamente de que forma pretendem que os acordos da Alca funcionem. Na avaliação do embaixador, os norte-americanos querem que todos os países se associem aos Estados Unidos nas mesmas condições estabelecidas em acordo de comércio assinado com o Chile. Entre elas, estão a de que compras governamentais não podem favorecer empresas chilenas e que empresas americanas possam vender livremente serviços no mercado chileno, como os de programação de computadores, construção civil, publicidade e educação.
Ainda na audiência, o vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Gilman Viana Rodrigues, afirmou que os acordos entre os Estados Unidos e países como Chile e Cingapura só foram possíveis porque os parceiros não eram grandes produtores agrícolas. Na opinião de Rodrigues, um acordo assim não funcionaria no Brasil.
Fonte: Agência Senado
