Temas como reenquadramento de auxiliares, NS para o MPU, auxílio-saúde entre outros, foram pautados
Em atuação intensa durante a semana de 20 a 24, a Fenajufe encaminhou várias pautas de interesse da categoria. À frente das atividades no período, as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca garantiram resultados favoráveis para a pauta das servidoras e servidores do PJU e MPU. A agenda foi bastante movimentada; confira o que foi tratado.
Fórum de Carreira.
A segunda reunião da retomada do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, ocorreu na terça-feira (21). O colegiado tratou do teletrabalho (Resolução CNJ 481/22), início dos trabalhos dos grupos de reestruturação da carreira e valorização dos servidores de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do PJU.
Participaram presencialmente desta reunião as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca e Márcia Pissurno e os coordenadores Fabiano dos Santos,Thiago Duarte e Roberto Policarpo. No virtual, a participação foi da coordenadora Paula Meniconi e dos coordenadores Charles Bruxel, Ribamar França, Manoel Gérson e Luiz Cláudio Correa, além da assessora técnica da Federação, Vera Miranda.
Juros altos
A Fenajufe participou de ato conjunto com centrais, entidades sindicais e movimentos sociais em Brasília contra a taxa básica de juros praticada pelo Banco Central. Considerada alta, a taxa (Selic) cobrada hoje chega ao índice de 13,75% ao ano.
NS para o MPU
O PL2969/22 do Ministério Público Militar foi aprovado na Câmara com emendas defendidas pela Fenajufe após articulação política. As emendas garantem o NS para técnicos do MPU e a não absorção dos quintos nas parcelas da recomposição salarial parcial.
Auxílio Saúde
A Fenajufe oficiou o CJF e o CSJT solicitando estabelecimento de percentual mínimo de reembolso para o auxílio-saúde dos servidores. Mesmo pedido foi feito ao TSE e STM.
Retroatividade dos auxílios
Foram reiterados os pedidos de retroatividade do ajuste dos valores per-capita do Auxílio Alimentação (Portaria 33/2023 STF) e da Assistência Pré-escolar (Resolução 791/2023 – STF) ao Supremo Tribunal Federal e ao CNJ.
Agentes de Polícia Judicial
Foi reiterado ao CNJ pedido de informações sobre o cumprimento das Resoluções 380/21 (padronização do conjunto de identificação dos agentes e inspetores do PJU ) e a 379/21 (Dispõe sobre o uso e o fornecimento de uniformes e acessórios de identificação visual para agentes e inspetores do PJU). Foram encaminhados ofícios com o mesmo pedido para o CJF, TSE, STM, CSJT e TST.
Estatuto de desarmamento
Foi encaminhado ofício ao conselheiro presidente da Comissão de Segurança Institucional do CNJ, Sidney Pessoa Madruga, com apresentação de minuta de projeto de lei para contribuir no Grupo de Trabalho que discute a regulamentação da lei 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento).
Passivos
A Fenajufe oficiou o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça doTrabalho (CSJT), solicitando audíência com o ministro e presidente, Lélio Bentes, para tratar dos pagamentos dos passivos para os servidores e servidoras da Justiça do Trabalho no âmbito do PJU.
Reajuste dos servidores e servidoras do Executivo
Fenajufe participou da cerimônia de assinatura do acordo para reajuste linear em 9% para os salários e para aumento de R$200,00 reais no auxílio alimentação dos servidores do Executivo. Acordo foi assinado pelas entidades após três rodadas da Mesa Nacional de Negociação Permanente; Projeto de Lei será encaminhado ao Congresso Nacional.
Mês das mulheres
Foi encaminhado convite para participação em Live sobre empoderamento feminino, como atividade do mês das mulheres. Participação será ampla de mulheres dirigentes dos sindicatos de base (PJU – MPU).
Joana Darc Melo, da Fenajufe
