A Fenajufe esteve reunida no Conselho Superior da Justiça do Trabalho na quarta-feira (03). Pela Federação, além da coordenadora Márcia Pissurno, participaram os coordenadores Charles Bruxel e Roberto Policarpo. Os dirigentes foram recebidos pela Secretária-Geral Adjunta, Flávia Beatriz Eckhardt da Silva, e trataram, inicialmente, sobre o pagamento dos passivos para servidoras e servidores da Justiça do Trabalho (JT).
Em reunião anterior, a Federação já havia argumentado com o Conselho Superior a respeito da sobra orçamentária que seria usada para fazer o pagamento ainda no final de 2022. Na ocasião, os representantes do CSJT informaram que estavam coletando informações dos tribunais regionais para encaminhar o tema de forma mais assertiva.
A Federação lembrou que, em 2022, foram pagos mais passivos para magistrados do que para servidores e que havia identificado que os Tribunais Regionais do Trabalho foram orientados a proceder ao levantamento e pagamento de passivos administrativos, face aos novos termos da Resolução CSJT nº 137/2014, alterada pela Resolução CSJT nº 302/2021, que determinam que os passivos deverão ser corrigidos pelo IPCA-e a partir de 26 de março de 2015 e não mais pela TR, como anteriormente.
Essa alteração fará com que passivos já pagos sejam recalculados com o novo índice de correção e, sobre a diferença, incidam os juros de mora devidos. Isso significa que passivos já quitados podem ensejar novos pagamentos.
Flávia Beatriz informou aos coordenadores que estão sendo feitos estudos sobre a a melhor forma de encaminhar e que o CSJT aguarda informações dos tribunais regionais sobre os passivos devidos para proceder caso a caso. A Secretária-Geral Adjunta informou, ainda, que o CSJT está buscando soluções tecnológicas para centralizar as informações e ampliar a transparência sobre os passivos.
Provimentos e criação de cargos
Questionada sobre se os cargos, cujos provimentos foram autorizados pela lei orçamentária de 2023, foram disponibilizados para provimento pelos tribunais regionais, a secretária confirmou que sim e ressaltou que eventuais novas autorizações de provimento só seriam dadas caso algum tribunal não preenchesse os cargos autorizados dentro do prazo determinado pelo CSJT. Em caso de sobras, as autorizações seriam remanejadas para outro tribunal.
A Fenajufe pontuou, ainda, que, diante da carência de servidores nos tribunais, existe a necessidade de criação de novos cargos em diversos tribunais regionais espalhados pelo país e salientou a existência de projetos de leis sobre o tema que estão “parados” no Congresso Nacional e que é importante atuação do Conselho para viabilizar o andamento.
Ela sugeriu que a Federação busque reunião com a assessoria parlamentar do Conselho, que é o setor que cuida desse tipo de demanda, para mais informações sobre a questão.
Auxílio- saúde
A Fenajufe pontuou sobre a importância de se manter a política de reajuste do auxílio-saúde, haja vista os elevados aumentos anuais impostos pelos planos de saúde. A secretária informou que o CSJT está estudando o tema e, havendo viabilidade, a perspectiva é que a proposta orçamentária para 2024 seja formulada prevendo o reajuste da verba.
Joana Darc Melo, da Fenajufe
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