09/02/2023 – A Fenajufe se reuniu com a desembargadora e juíza auxiliar da presidenta do Conselho Nacional da Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, Carmem González, e com o secretário–geral, Gabriel de Matos, na segunda-feira (06).
O encontro ocorreu no CNJ e teve participação das coordenadoras Lucena Pacheco, Márcia Pissurno e Soraia Marca, acompanhadas dos coordenadores Fabiano dos Santos, Roberto Policarpo, Manoel Gérson e o presidente da Assejus, Fernando Freitas.
Os dirigentes trataram dos temas de interesse da categoria que têm provocado preocupação e que necessitam de encaminhamentos urgentes, como regulamentação da polícia Judicial, teletrabalho, auxílios, NS e quintos. Veja o que foi discutido:
Teletrabalho
Mais uma vez os representantes das entidades expressaram insatisfação com a normativa que foi elaborada sem o debate com a categoria. Desde sua publicação, em novembro de 2022, que a Federação e sindicatos de base tem buscado sensibilizar conselheiras e conselheiros na tentativa de alterar ou suspender a resolução, que já é chamada de “resolução do retrocesso”. A Fenajufe requereu assento no Grupo de Trabalho (GT), criado para discutir o tema.
Quintos
A Fenajufe entregou uma proposta de emenda para preservação da VPNI incorporada administrativamente. O documento foi recebido encaminhado pelo secretário.
Auxílios
Sobre a Portaria nº 01/2023 que dispõe sobre os valores per capita dos auxílios alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário (PJU), a Fenajufe argumentou que a normativa não é retroativa ao mês de janeiro, conforme esperado, e os valores fixados em R$ 1.182,74 e R$ 935,22, respectivamente, estão abaixo dos valores do servidores do Ministério Público. Nesse sentido, a Federação vai buscar retroatividade e pedir equiparação com os servidores do MPU.
NS
Nesse ponto, a defesa é pela constitucionalidade da Lei 14.456/22, que altera o nível de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário, após ter a constitucionalidade contestada por algumas entidades.
Polícia judicial
A Fenajufe apresentou a proposta de regulamentação da polícia judicial ao secretário que, imediatamente, encaminhou ao coordenador do Fórum Permanente de Gestão e Carreira do CNJ, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Melo. As discussões do Fórum serão retomadas no próximo dia 15, depois de uma pausa de 9 meses.
A Federação reforçou ainda a necessidade de aprofundamento das discussões temáticas acerca da reestruturação de carreira e ressaltou a importância da retomada do espaço de discussões.
O secretário geral foi bastante receptivo e sugeriu que os temas apresentados sejam levados para as discussões do Fórum de Carreira, onde poderão ser melhor debatidos e aprofundados.
Já a desembargadora se comprometeu em levar as pautas apresentadas para a ministra Rosa Weber e buscar confirmar uma audiência com a presidenta do CNJ.
Joana Darc Melo, da Fenajufe
