A Fenajufe participou na quinta-feira (8) da 15ª do Fórum Permanente de Discussão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, a Federação e demais integrantes do colegiado concordaram sobre a necessidade de melhorias nos adicionais de qualificação como medida de valorização aos servidores e servidoras. O ponto de partida foi o consenso em relação à possibilidade da acumulação dos adicionais de qualificação, conforme anteprojeto de reestruturação da carreira do PJU, apresentada no fórum pela Federação no início dos trabalhos deste ano.
Ficou pendente a definição da base de cálculo e os percentuais que serão estabelecidos em conjunto pelos proponentes: Fenajufe, sindicato local e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) no próximo dia 19 de agosto. Em seguida, no dia 26, o texto será apresentado no subgrupo 2 que trata do desenvolvimento, qualificação e qualidade de vida no trabalho (QVT).
Participaram as coordenadoras Lucena Pacheco, Sandra Dias, Soraia Marca, Márcia Pissurno, Paula Meniconi e Denise Carneiro, além dos coordenadores Fabiano dos Santos, Manoel Gérson, Paulo José e Ribamar França. Das administrações, representantes do CNJ; do Supremo Tribunal Federal (STF); do Conselho da Justiça Federal (CJF); do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); do Superior Tribunal de Justiça (STJ); do Superior Tribunal Militar (STM); do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do TJDFT.
A Fenajufe entrou em acordo com a proposta de autoria do TJDFT sobre os AQs na última reunião do subgrupo 2, após analisar e acertar com o tribunal a inclusão do acréscimo do Adicional de Qualificação e Treinamento (AQT) e o reconhecimento de certificações— forma de aprimoramento profissional para várias especialidades, em especial de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC)— para recebimento como adicional de qualificação, com efetiva valorização dessa forma de aprimoramento profissional. A proposta da Federação traz justiça aos servidores que, na qualificação para o adequado exercício de suas atividades profissionais, precisam estudar intensamente sem nenhum tipo de incentivo ou reconhecimento.
O ponto que os proponentes precisam entrar em acordo é sobre a incidência de cálculo. Para o TJDFT, o AQ deve incidir sobre o maior vencimento básico dos respectivos cargos. A Fenajufe defende que o cálculo seja sobre o maior vencimento básico da carreira, conforme aprovado na Plenária de Belém.
Enquanto isso, as administrações farão um estudo para analisar o impacto orçamentário na folha com as possíveis mudanças nos AQs. Após a construção do texto e a consolidação dos estudos, a proposta unificada sobre os adicionais de qualificação será apresentada aos diretores-gerais. É importante destacar que o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, comentou que já conhecia a proposta de reestruturação da carreira da Federação, inclusive o ponto que trata sobre os AQs; além disso, adiantou que o Supremo tem interesse em viabilizar a proposta e assim melhorar os adicionais de qualificação como medida de valorização aos(às) servidores(as).
Reajuste salarial
Outro ponto de pauta da reunião foi o reajuste linear proposto pelo sindicato local. Sobre isso, o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, presente na reunião, foi incisivo quando afirmou que reajuste linear não é reestruturação de carreira, por isso não resolveria as perdas salariais da categoria. O DG afirmou também que não há espaço orçamentário para acomodar nenhum tipo de reajuste em 2025, mas sinalizou positivamente para uma recomposição salarial a partir de 2026, bem como a implementação gradual da reestruturação da carreira do PJU.
Após a Federação insistir no debate das perdas salariais, ficou definido que as administrações farão estudos orçamentários para analisar a viabilidade de um reajuste salarial a partir de novembro de 2025 com um novo percentual a partir do resultado, além dos 6,13% previstos para o mesmo ano. A Fenajufe defendeu ainda que a recomposição das perdas inflacionárias seja feita com o cálculo sobre o vencimento básico e que se inicie a diminuição da diferença salarial entre os cargos.
O DG sugeriu que o Fórum de Carreira do CNJ encaminhe a revisão anual dos salários dos(as) servidores(as) do PJU, como proposta legal, e que inclusive, seja uma proposta de maneira legal, como encaminhamento do fórum. A Fenajufe vai encampar a sugestão e trabalhará em defesa da revisão. E que além disso, o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, firmou um compromisso com os servidores ao designar o diretor-geral para representar o STF na discussão da reestruturação da carreira, no Fórum de Carreira do CNJ. O ministro, inclusive, mencionou a Fenajufe ao votar a proposta orçamentária para o exercício de 2025, demonstrando compromisso quanto à reestruturação da carreira do PJU.
Servidores cedidos a órgãos que não são da União
Também foi debatida a proposta para manutenção da GAJ e do AQ aos servidores e servidoras cedidos para órgãos dos estados, munícipios e do Distrito Federal. Sobre esse ponto, a Fenajufe afirmou que não tinha contrariedade à proposta, mas que havia preocupação quanto a possibilidade de esvaziamento de servidores(as) no Judiciário, principalmente em ramos como a Justiça do Trabalho, em que existe um grave déficit de pessoal, e que a solução para esse problema é, de fato, a reestruturação da carreira.
Ao final da reunião, o conselheiro deu espaço para discutirem assuntos gerais e, neste momento, a Federação sugeriu que a licença para desempenho de mandato classista, como também a progressão da carreira para esses servidores, sejam temas tratados no fórum. Houve consenso e o coordenador do fórum, Guilherme Feliciano, se comprometeu a analisar os temas.
Próximas reuniões
Dia 19 – Reunião de trabalho (Fenajufe, sindicato local e TJDFT)
Dia 26 – Reunião do Subgrupo 2 – (apresentação do texto sobre os adicionais de qualificação).
Fernanda Miranda (texto) e Raphael de Araújo (foto), da Fenajufe
