O Sintrajusc solicitou ao presidente do TRE-SC, desembargador Alexandre d’Ivanenko, que o Tribunal se manifeste junto à ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa da antecipação da última parcela da recomposição salarial parcial concedida à nossa categoria por meio da Lei nº 14.523/2023. Participaram da reunião, ocorrida nesta quarta-feira (2), as coordenadoras Denise Zavarize, Elça de Andrade Faria e Maria José Olegário e também o diretor geral do Tribunal, Gonsalo Ribeiro.
O presidente, ao longo da conversa, solicitou informações sobre o histórico e as condições do parcelamento e comentou que, no judiciário estadual, servidores e magistrados têm data-base e reajuste anual. Ele mostrou-se sensibilizado com a luta e ficou de avaliar e encaminhar o pedido para a reunião do pleno dia 8 de agosto.
Outro tema colocado pelas coordenadoras do Sindicato foi a preocupação com o concurso, o pagamento de serviços extraordinários e a segurança nas eleições. O diretor geral disse que esses temas serão debatidos no colégio de diretores gerais dias 17, 18 e 19 de agosto e que antecede o colégio de presidentes.
Por fim, as coordenadoras pediram que o Tribunal divulgue a Marcha das Margaridas 2023, que tem como lema “Margaridas em Marcha pela Reconstrução do Brasil e Pelo Bem Viver”. Mulheres do Brasil inteiro se organizam para ocupar as ruas de Brasília nos dias 15 e 16 de agosto, com a expectativa de 100 mil pessoas na marcha. A atividade tem apoio do Sintrajusc e da Fenajufe.
Recomposição salarial
Inicialmente prevista para 2025, nossa reivindicação é para que a terceira e última parcela da recomposição salarial seja paga em fevereiro de 2024. O projeto de recomposição em 19,25% foi enviado para o STF e aprovado no Congresso Nacional, no fim do ano passado, com pagamento em três parcelas cumulativas a serem implementadas da seguinte maneira: 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023; 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024; e 6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025.
No entanto, nos últimos anos sofremos perdas significativas, tendo nossos salários corroídos pela inflação. Cabe destacar que, nem sendo pago em parcela única, o índice de 19,25% reporia as perdas acumuladas entre 2019 e 2022, que totalizaram mais de 30,65%. Dessa forma, o parcelamento da recomposição parcial aumenta, ainda mais, essas perdas.
A Fenajufe já solicitou formalmente o pedido de antecipação ao STF, justificando que, com o atual parcelamento, uma nova campanha de recomposição salarial só poderá começar em 2026. Assim, os servidores continuarão amargando as perdas que não foram recompostas com a Lei nº 14.523/23.
