A Fenajufe se reuniu com a secretária-geral adjunta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Flávia Beatriz Eckhardt, na segunda-feira (12). Na pauta, as nomeações pendentes dos cargos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2024; isonomia e implementação do piso do auxílio-saúde; antecipação da terceira parcela da recomposição salarial de 2025 para este ano; além do pagamento dos quintos e dos passivos aos servidores e servidoras que têm direito.
Pela Federação participaram as coordenadoras Paula Meniconi, Luciana Carneiro e Denise Carneiro, além do coordenador Fabiano dos Santos.
Sobre as nomeações, Flávia Eckhardt afirmou que o órgão está realizando estudos do impacto orçamentário na folha de pessoal com as possíveis novas nomeações, mas não deu um prazo para a conclusão.
Vale lembrar que a Fenajufe esteve reunida com a gestora em junho; na ocasião, ela disse que um novo provimento para nomeação de novos(as) servidores(as) só ocorreria após a conclusão do concurso de remoção e do concurso nacional da magistratura trabalhista que, inclusive, foram concluídos no mês passado. Além disso, defendeu que haja celeridade na liberação das autorizações de provimento, tendo em vista a dificuldade dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) com a falta de pessoal, que acarretam a sobrecarga de trabalho, o assédio moral e consequentemente, o adoecimento dos(as) servidoras(as).
A Federação alertou para a gravidade da situação da falta de servidores(as) na JT, utilizando como exemplo, o recente caso do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª (TRT15), que por falta de pessoal, chegou ao verdadeiro colapso. O tribunal unificou as secretarias para tentar conter o déficit, mas agravou ainda mais a situação, causando falhas na prestação do serviço jurisdicional à população, como o adiamento de audiências.
Antecipação da terceira parcela
Na ocasião, a Federação solicitou esclarecimentos também sobre a posição do ramo em relação à antecipação da terceira parcela da recomposição salarial com índice de 6,13% previsto para pagamento em fevereiro de 2025 para ser paga ainda este ano. Em 2023, a Justiça do Trabalho havia respondido um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela inviabilidade do pagamento antecipado. Mas, recentemente, houve uma possível sinalização de que a JT poderia utilizar a sobra orçamentária para realizar a antecipação. Entretanto, a gestora disse que não tinha informações sobre o tema.
Auxílio-saúde
Sobre o auxílio-saúde, a Fenajufe reforçou, novamente, as dificuldades enfrentadas pelos servidores(as), especialmente sobre a falta de isonomia no cálculo entre os tribunais regionais, e cobrou verba orçamentária para implementar a Resolução 500 do CNJ. Além disso, pediu a implementação de um piso para os(as) servidores(as); atualmente, só os magistrados possuem o piso de 6%, causando mais desigualdade no pagamento da assistência.
Passivos e quintos
A Federação buscou informações quanto aos pagamentos dos passivos aos(as) servidores(as) que têm direito ao recebimento das verbas; assim como também aqueles que têm pendências a respeito dos quintos/décimos. Sobre esses pontos, a secretária-geral adjunta explicou que os tribunais da JT têm autonomia para realizar os pagamentos de acordo com as verbas disponíveis, e apontou dificuldades orçamentárias com problema.
Por sua vez, a Federação lembrou que no ano passado a Justiça do Trabalho fazia a mesma alegação, mas que logo depois, o CSJT enviou ofício aos tribunais regionais do trabalho afirmando que havia disponibilidade orçamentária para o pagamento de adicional por tempo de serviço (quinquênios) e de licença compensatória (um dia para cada três dias de exercício ou o equivalente em pecúnia) para os magistrados.
Por fim, a Fenajufe solicitou que o CSJT fizesse os encaminhamentos necessários para que os pleitos dos(as) servidores(as) sejam atendidos, com a mesma boa vontade que os da magistratura.
Fernanda Miranda, da Fenajufe
