O representante do governo federal na mesa de negociações com as entidades do funcionalismo público, Sérgio Mendonça [Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento] informou, no final da manhã desta quarta-feira [28], que o Palácio do Planalto não tem condições de definir uma política salarial linear e atender aos itens da pauta unificada da campanha salarial, entregue em 15 de fevereiro deste ano. A declaração foi dada em reunião com os dirigentes das entidades que compõem o Fórum Nacional dos SPFs, realizada durante o ato nacional em frente ao Bloco C. Enquanto os servidores protestavam do lado de fora, as entidades se reuniram com Mendonça para cobrar uma resposta às reivindicações da pauta geral.
No encontro, o secretário de Relações de Trabalho informou que não será possível conceder reajuste geral em 2012 e que a política do governo é manter as negociações setoriais, com o objetivo de resolver as distorções salariais que há entre as várias categorias do funcionalismo. A proposta da campanha reivindica a concessão de 22,08% de reajuste emergencial, que corresponde à variação da inflação, com base no índice do INPC/IBGE, entre maio de 2010 e fevereiro de 2012, somado ao percentual do Produto Interno Bruto de 2010 e 2011. Entre os sete itens da pauta unificada, se destacam a definição da data-base em 1º de maio, política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações, cumprimento dos acordos e protocolos de intenções firmados em anos anteriores e reajuste dos benefícios. O funcionalismo também quer derrubar os projetos que são contrários aos interesses dos servidores, em especial o PLC 02/2012 [previdência complementar, que acabou sendo aprovado ontem], que tramita no Senado Federal; e o PLP 549/09 [congelamento salarial].
Durante entrevista concedida aos jornalistas das entidades nacionais, logo após a reunião com as lideranças sindicais, Sérgio Mendonça afirmou que a “pauta é difícil, muito abrangente e com várias reivindicações”. Perguntado sobre a definição de uma política salarial linear para todas as categorias, o representante do governo nas negociações foi taxativo, ao dizer que “essa reivindicação é muito difícil de atender”.
Mantendo a posição já expressada em reuniões anteriores, o secretário de Relações de Trabalho disse aos jornalistas que a expectativa do Palácio do Planalto é fazer negociações separadas, com cada setor do funcionalismo. “É difícil defender a pauta geral. Vamos tentar corrigir as distorções e olhar para as categorias de forma separada. Temos disposição de dialogar sobre toda a pauta, mas o reajuste de 22% está descartado”, afirmou Mendonça.
Em relação ao prazo de 31 de março, estabelecido pelas entidades nacionais para que o governo desse uma resposta às reivindicações, Sérgio Mendonça afirmou que não é possível trabalhar com essa data, sinalizando o dia 31 de julho como um prazo para responder ao Fórum sobre quais os pontos será possível negociar ainda este ano. “Pretendemos dar uma reposta até o dia 31 de julho, não necessariamente para atender um ou outro ponto específico, mas para ver se teremos espaço para avançar em algo”, informou. Segundo Mendonça, a única reivindicação da pauta geral que o governo pode discutir para este ano é o reajuste dos benefícios. “A ideia é trabalhar para debater isso dentro do governo. Se tiver espaço, a gente negocia”, disse.
“Precisamos mudar essa política, para avançarmos nas reivindicações”
Logo após o término da reunião, a coordenadora Jacqueline Albuquerque, que representou a Federação no encontro, conversou, rapidamente, com o representante do Ministério do Planejamento sobre a participação da Fenajufe nas negociações e também a respeito do Plano de Cargos e Salários da categoria, cuja tramitação está parada no Congresso Nacional. Sérgio Mendonça disse que o Executivo não tem “mandado” para negociar reajuste salarial para os servidores do Judiciário Federal e MPU e que esse assunto deve ser tratado no âmbito do STF. A dirigente da Federação questionou o posicionamento de Mendonça, lembrando que os projetos que revisam os PCSs ainda não foram votados no Legislativo devido à falta de um acordo com o governo federal. “O governo fala que não tem prerrogativa para negociar com o Judiciário e o MPU. Mas na hora que o nosso PL vai ser votado, a ministra Miriam [Planejamento] é quem vai lá, pelo Palácio do Planalto, dizer que não tem acordo para aprovar”, questiona Jaqueline.
Para a coordenadora da Fenajufe, a reunião mostrou que o Palácio do Planalto mantém a sua posição de não conceder reajuste para o funcionalismo, o que já era esperado pelas declarações feitas anteriormente. “A perspectiva do governo continua sendo a de manter a restrição orçamentária nas questões do funcionalismo. Precisamos mudar essa política, para avançarmos nas reivindicações. O governo abre a mão para conceder benefícios ao empresariado e aos bancos, enquanto que para os servidores federais impera a lógica do arrocho”, criticou.
O presidente da CUT, Artur Henrique, também rebateu o posicionamento do representante do governo na reunião. Segundo ele, as restrições orçamentárias atingem apenas os trabalhadores. “Só tem restrição orçamentária para nós, não tem para os setores empresarial, financeiro, para o agronegócio, enfim, para setores que vão ao governo fazer lobby. Para enfrentar a crise financeira internacional, por exemplo, o governo desonerou a folha de determinados setores e o resultado foi R$ 90 bilhões a menos nos cofres públicos”.
De acordo com o servidor do IBGE e representante da CSP-Conlutas no Fórum dos SPFs, Paulo Barela, na reunião as entidades mostraram o descontentamento com a resposta dada pelo representante do governo quanto à pauta de reivindicações. De acordo com ele, as categorias vão reagir à manutenção dessa política. “O ato de hoje foi importante, porque enquanto conversávamos com o representante do governo na mesa, aproveitamos para mostrar que estamos unificados também nas mobilizações e não somente na pauta de reivindicações. Pudemos mostrar que estamos unidos e que vamos pressionar o governo até o final”, ressaltou.
A próxima reunião da mesa de negociação, no Ministério do Planejamento, ficou agendada para o dia 24 de abril. Em 25 de abril será promovido em todo o país o Dia Nacional de Lutas, marcado pelo Fórum Nacional de Entidades dos SPFs, em reunião nesta terça-feira [27].
