16/02/2023 – Entre os temas discutidos, a questão dos requisitados está na pauta de reunião dos presidentes dos tribunais na próxima semana
Em mais uma agenda de grande relevância da semana, a Fenajufe esteve reunida com o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rui Moreira na tarde de terça-feira (14). Ao DG, os coordenadores Fabiano dos Santos e Roberto Policarpo levaram como pontos de pautas os temas que necessitam de encaminhamentos mais urgentes como a questão dos requisitados, quintos/VPNI, auxílios e teletrabalho. Sempre sensível às demandas dos servidores, Rui Moreira informou que nos próximos dias 23 e 24 haverá reunião dos presidentes de tribunais eleitorais em São Luís do Maranhão e que a questão dos requisitados está na pauta de discussões.
Veja os pontos discutidos:
Requisitados
O diretor-geral reconheceu a urgência em solucionar a situação existente nos tribunais eleitorais de todo País e ressaltou que o grupo de trabalho (GT), criado em dezembro de 2022 pelo tribunal superior para discutir a questão, já está atuando. Nesse ponto, os coordenadores destacaram a inviabilidade da devolução dos requisitados sem que sejam criados cargos efetivos e realizado concurso público para seu provimento. Rui afirmou, ainda, que os resultados da conclusão dos trabalhos do GT serão discutidos com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Quintos/VPNI
Outro ponto amplamente debatido foi a não absorção dos quintos decorrentes de decisões administrativas ou decisões judiciais sem trânsito em julgado. O DG afirmou que é preciso dialogar com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele ressaltou, ainda, a importância da realização de uma reunião entre os diretores e secretários gerais dos tribunais superiores para tratar do tema. Os coordenadores reafirmaram ao diretor-geral que a posição da Fenajufe é pela não absorção dos quintos e que a entidade tem atuado de forma intensa nesse sentido.
Auxílios
Sobre a atualização dos valores dos auxílios alimentação e creche, os dirigentes argumentaram que a portaria nº 01/2023, publicada no início do mês, além de não incluir o mês de janeiro, fixou o valor abaixo ao que foi autorizado para os servidores do Ministério Público da União. A Federação reforçou ao DG que vai pedir retroatividade e equiparação ao STF e ao MPU. Moreira considerou justa e pertinente a iniciativa da Federação.
Para o MPU, os valores per capita mensais do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar serão de R$ 1.191,13 e R$ 941,85, respectivamente. Para o PJU, os valores ficaram em R$ 1.182,74 e R$ 935,22.
Teletrabalho
Sobre as novas regras do regime de teletrabalho os coordenadores expressaram que o anseio da categoria é para que as regras voltem ao que eram antes da pandemia, permitindo um percentual de 50% de servidores em teletrabalho. A atual resolução nº 481 do CNJ, editada sem nenhum debate com a Fenajufe, impõe o limite máximo de 30% de pessoas em teletrabalho.
Nesse ponto, o diretor geral pontuou que mesmo com a realidade de cada órgão, há de se ter mais “clareza” nas regras impostas na resolução, para que não haja prejuízos para o servidor e nem para o atendimento institucional necessário.
Da Fenajufe
