A Fenajufe deu mais um importante passo na luta em defesa das servidoras e servidores da Justiça Eleitoral: em reunião com o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nessa quarta-feira (21), a Federação tratou de pautas urgentes como a invisibilização dos servidores, segurança nas eleições, horas extraordinárias e condições de trabalho. Participaram também da reunião o secretário-geral do TSE, José Levi, e o diretor-geral, Rui Moreira.
Pela Fenajufe, participação da coordenadora Fernanda Lauria e dos coordenadores Fabiano dos Santos, Leopoldo de Lima, Manoel Gérson e Ribamar França.
As demandas levadas ao ministro pela Fenajufe foram amplamente discutidas e são o resultado das deliberações do Encontro Nacional das Servidoras e Servidores da Justiça Eleitoral (Eneje), ocorrido em julho.
Invisibilização
A Federação reforçou a questão da invisibilização dos servidores da JE e pediu que o TSE, nesse processo, faça o trabalho do servidor aparecer e que os defenda dos ataques à Justiça Eleitoral promovidos, principalmente, pelo candidato à reeleição ao Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro. Os coordenadores frisaram que os servidores são quem, de fato, realizam as eleições e que estão na linha de frente aguentando as consequências desses ataques com desinformação e fake news — e que não foram citados nas manifestações de apoio à Justiça Eleitoral. A Fenajufe cobrou do ministro um reconhecimento e uma defesa institucional dos trabalhadores e trabalhadoras da Justiça Eleitoral.
Segurança dos servidores
Os coordenadores cobraram, ainda, urgência do tribunal na elaboração de ações que garantam segurança dos servidores no dia do pleito, o que hoje não está claro para a Federação e Sindicatos. Os diretores solicitaram que o TSE estabeleça meios de garantir o cumprimento da vedação de porte de arma nas proximidades dos locais de votação como, por exemplo, a utilização de detectores de metais e, nesse sentido, providências do tribunal para estabelecimento da lei seca nos estados.
Moraes reconheceu a importância desse assunto e demonstrou preocupação com as zonas eleitorais. O presidente disse aos coordenadores que se reuniu três vezes com as forças de segurança (polícias militar e civil) e que a integridade dos servidores foi pauta nesses encontros. Segundo o presidente do TSE, haverá um reforço do efetivo nas zonas eleitorais e que solicitaria aos TREs que divulgassem aos servidores o plano de segurança.
Além disso, o ministro destacou que estrutura de segurança nas eleições deste ano é a maior de todos os tempos e que na maioria dos estados o contingente total de policiais militares estará em serviço, sem folga.
Sobre a questão das armas, o ministro informou que buscará restringir os chamados CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) para evitar circulação de pessoas armadas e que os juízes podem requisitar detectores de metais do comércio, como shoppings, para os locais de votação de maior risco. Sobre a lei seca, o ministro informou que no encontro com os chefes de polícia ficou definido que na maioria dos estados a lei seca será estabelecida.
Serviço extraordinário
Os dirigentes questionaram Moraes sobre a orientação do TSE que vincula a obrigatoriedade de trabalho presencial o mês todo para pagamento do serviço extraordinário realizado presencialmente aos finais de semana. A Federação ponderou se o TSE não poderia dialogar com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a excepcionalidade do trabalho de preparação e realização das eleições, uma vez que a orientação é uma determinação do TCU.
Caso seja mantida essa orientação, os dirigentes alertaram o ministro sobre a situação dos servidores em teletrabalho que, se forem convocados para trabalhar presencialmente nos dias do pleito, não serão remunerados. O diretor-geral do TSE informou que serviço extraordinário realizado presencialmente em dias de descanso deve ser pago. Mais uma vez os coordenadores pontuaram que os regionais não procedem dessa maneira e, nesse ponto, o secretário-geral, José Levi, disse que era uma questão de alinhar com os regionais e que esse assunto entraria na pauta da reunião com os DGs na próxima semana.
A Fenajufe levantou a preocupação com o limite de 10 horas estabelecido hoje pelo TSE para pagamento do serviço extraordinário, uma vez que no dia das eleições os servidores trabalham, no mínimo, 12 horas chegando muitas vezes a trabalhar de 14 a 16 horas. Nesse caso, o mínimo para pagamento em pecúnia deveria ser de 12h, sabendo que a maioria das ZEs passam disso.
Para esse aumento, o DG levantou o problema orçamentário, contudo, os diretores reforçaram que não havendo condições de ampliar o limite para 12h já para esta eleição, que o TSE se planeje para as próximas.
Condições de trabalho
A Federação lembrou o ministro da falta de estrutura na JE, principalmente nas zonas eleitorais, onde algumas não têm banheiro ou mesmo pia para lavar as mãos; zonas instaladas em garagens; zonas com apenas um servidor; zonas com espaços muito pequenos em que os servidores trabalham amontoados, zonas em regiões de fronteira.
Os diretores sugeriram a realização de um mapeamento das condições de trabalho dos servidores da Justiça eleitoral para que o presidente conheça o funcionamento dos cartórios e as condições de trabalho e que atue junto aos regionais para melhorar as instalações que forem consideradas ruins, disponibilizando orçamento extra específico para isso.
Alexandre de Moraes gostou da proposta de realização do mapeamento em nível nacional e disse que a ideia da Fenajufe já estava acatada. Informou que após as eleições dará início ao projeto.
Da Fenajufe
