O Supremo Tribunal Federal (STF) deve intensificar, nos próximos dias, as conversas com representantes do governo e também com senadores para garantir que o projeto que reestrutura o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal (PLC 28) seja votado logo no Senado. Esse compromisso foi firmado pelo próprio Supremo e pelo líder do governo no Senado, senador Delcídio Amaral (PT/MS).
Participaram de reunião na tarde de ontem (13), o Diretor-Geral do STF, Amarildo Viana, os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Iracema Pompermeyer e Mara Weber. Na ocasião, os dirigentes, acompanhados de representantes do Sindjus-DF, Sisejufe-RJ, Sintrajuf-PE e de diretores de base do Rio Grande do Sul, cobraram empenho do Supremo para a instalação de uma mesa permanente de negociação, que deve ser formada pela cúpula do Judiciário, o governo federal, o Legislativo e entidades sindicais. O objetivo, segundo argumentaram os coordenadores da Fenajufe, é que haja um processo efetivo de negociação para garantir o orçamento necessário à implementação do reajuste. As entidades sindicais também cobraram que o Supremo responda à nota emitida na terça-feira (12) pelo Ministério do Planejamento, com a posição do governo federal contrária ao projeto de revisão salarial da categoria.
Segundo informou Amarildo, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, tem procurado o governo constantemente na tentativa de fechar um acordo em favor do PLC 28. Inclusive, já tendo conversado com a presidente Dilma Rousseff mais de uma vez, com o vice-presidente Michel Temer, que também lidera a articulação política do Palácio do Planalto, com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante e também com a equipe da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento, com quem Amarildo se reuniu na última terça-feira (12). O Diretor-Geral do STF não informou, no entanto, qual o resultado concreto dessas conversas e se já foi iniciada uma negociação de fato, entre o Poder Judiciário Federal e a equipe econômica do governo.
Durante a reunião, o representante do STF confirmou o que foi dito ontem pelo líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), a um grupo de dirigentes sindicais logo após o cancelamento da sessão da Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa, informando, ainda, que o STF fez uma articulação com o senador para que a bancada do PT não apresente empecilho para votar o projeto na CCJ do Senado. De acordo com Amarildo, a ideia é realmente que o PLC 28 seja enviado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o próprio líder do governo assumiria a relatoria e apresentaria, em 15 dias, o parecer favorável à aprovação do reajuste salarial. O compromisso firmado entre o STF e o senador é de buscar, nos próximos dias, um acordo ainda dentro do prazo de elaboração do parecer na CAE. No entanto, conforme já havia dito Delcídio ontem aos servidores, a intenção é aprovar o projeto independentemente das negociações com a equipe econômica do governo.
Os dirigentes da Fenajufe ressaltaram a necessidade urgente da aprovação do projeto e informaram que a análise dos últimos desdobramentos será feita em reunião ampliada com os sindicatos filiados neste final de semana. Na ampliada, será discutido o atual cenário e definido um novo calendário de luta da categoria.
Ainda hoje o STF deve responder a nota divulgada pelo MPOG. Segundo Amarildo, o documento será publicado no site do Supremo e enviado a todos os senadores. O diretor-geral disse, ainda, que o ministro Lewandowski tem reafirmado a sua posição de que não aceita a limitação imposta pelo governo na LDO de 2016, considerando a atual situação do Judiciário, em que os servidores foram os únicos que não tiverem reajuste salarial no último período.
Para a coordenadora da Fenajufe Mara Weber, a reunião de ontem foi fundamental para cobrar, mais uma vez, empenho do Supremo na tentativa de buscar uma saída ao impasse colocado pelo governo federal. Ainda em relação ao diálogo com os três poderes, Mara explica que o diretor-geral garantiu que nenhum acordo será fechado sem a participação das entidades que representam os servidores. “Agora é manter a pressão junto ao STF, à equipe econômica do governo e também aos senadores com maior influência na definição do orçamento. Também, precisamos intensificar a mobilização, com calendário progressivo rumo à greve, grandes atos em Brasília e trabalho pesado no Senado”, ressalta a coordenadora-geral.
Segundo o coordenador Adilson Rodrigues, a posição do STF precisa ser bem demarcada. “Continuamos a cobrar que o STF assuma seu papel negociando um acordo que permita a aprovação e implementação do projeto, sempre dialogando com nossa Federação e mostrando o resultado concreto de cada uma de suas ações. Depois de nove anos de salários congelados, não aceitamos mais enrolação nem falsas promessas de solução”, avalia.
Cledo Vieira, também coordenador geral da Fenajufe, informou ao representante do STF que os acontecimentos serão discutidos pela Federação e sindicatos de base neste final de semana. “A categoria sempre cobrou que o ministro Ricardo Lewandowski negocie o reajuste com a presidente Dilma. O acordo do presidente do Supremo com o senador Delcídio é uma estratégia do STF e informamos que os desdobramentos desta atitude do Supremo serão debatidos na ampliada da Fenajufe, a ser realizada neste final de semana. A Fenajufe reafirmou posição contrária à fragmentação, à GRAEL (Gratificação de Atividade Eleitoral), bem como defendeu que o reajuste seja aprovado da forma como foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Lewandowski”, disse.
Da Fenajufe, Leonor Costa
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
