A Fenajufe esteve reunida na quarta-feira (15) com a assessoria especial do ministro Alexandre Padilha, Vitor Marchetti e Paulo Spolidorio, assessor da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para apresentar as principais pautas defendidas e o histórico de atuação da entidade.
Pela Federação participaram as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca e Paula Meniconi. Representando a Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN – Cézar Brito Advocacia), registramos as presenças da advogada Larissa Awwad e do advogado Cezar Brito. Fernando Freitas, presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), também acompanhou.
Ao dar início na conversa, a Fenajufe descreveu as ações realizadas em defesa da categoria do PJU e MPU e entregou a cartilha em defesa da Democracia construída em conjunto com as Federações do Sistema de Justiça, Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp).
Entre os pontos, a Fenajufe ressaltou a preocupação e o cuidado com a qualidade de vida das (os) servidoras (es) aposentadas (os) e pediu apoio para o pleito do auxílio-nutrição, já apresentado também ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Outra questão apresentada com bastante preocupação foi referente às ADIs 7709 e 7710 ajuizadas no Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionando o nível superior (NS) para os técnicos do PJU e MPU.
O Procurador-Geral questiona as alterações, via emendas legislativas, afirmando que os dispositivos não guardam afinidade alguma com os objetos das proposições originais encaminhadas ao Congresso Nacional: o PL 3662/21, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT); e PL 2969/22 da PGR.
A ADI 7709, do PJU, está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin; já a ADI 7710, do MPU, está a cargo do ministro Dias Toffoli.
A Fenajufe destacou que o NS é resultado de muitos anos de luta com ampla participação de toda a categoria e que só encontra resistências daqueles que não querem a valorização da carreira. Como exemplo, a Federação citou os concursos abertos em vários tribunais já conforme as leis 14.456/22 (PJU) e 14.591/2023 (MPU)
Sobre o auxílio-nutrição, Vitor Marchetti afirmou que irá entrar em contato com o MGI para discutir o tema. Quanto às Ações Diretas de Inconstitucionalidade, garantiu que também vai se reunir com Jorge Messias, Advogado-Geral da União, para dialogar sobre essa questão.
Da Fenajufe
