Em participação inédita, atendendo a convite, a Fenajufe apresentou o anteprojeto de reestruturação da carreira das servidoras e servidores do PJU aos diretores-gerais dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O espaço ocorreu durante a reunião dos DGs de todo o Brasil na manhã dessa terça-feira (14). Participaram as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca, além da assessora técnica, Vera Miranda.
A coordenadora Lucena Pacheco pontuou que a Fenajufe foi ao TST pedir o apoio dos diretores-gerais para que haja o pontapé inicial da reestruturação da carreira.
Já a coordenadora Soraia Marca destacou que, na reunião, a Federação explicou aos DGs o caminho da construção do anteprojeto, ouvindo as demandas de todos os cargos, até chegar ao protocolo no Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No início da apresentação, as coordenadoras entregaram o anteprojeto às diretoras e diretores-gerais presentes na reunião. As dirigentes ressaltaram a representação nacional da Fenajufe para a construção do anteprojeto, ouvindo todos os cargos, e indicaram que é fundamental ouvir também os apontamentos e reivindicações dos diretores-gerais.
As diretoras explicaram, ainda, que a proposta partiu de paradigmas discutidos há muitos anos na categoria. A construção se iniciou nos encontros com os sindicatos de base em 2022 e no encontro nacional de carreira, em maio de 2023.
Dessa forma, a partir das contribuições entregues pelos sindicatos, a Fenajufe delineou uma proposta de resolução, com a síntese desses paradigmas e diretrizes, e apresentou na Plenária Nacional da Fenajufe que ocorreu em Belém do Pará, entre os dias 23 e 26 de novembro de 2023. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos diversos cargos e estados presentes na ocasião. Por fim, a Federação materializou a resolução aprovada no anteprojeto de reestruturação da carreira.
Além das coordenadoras, a assessora Vera Miranda também explicou as linhas gerais do anteprojeto. Alguns pontos da minuta incluem a valorização salarial para todos os cargos, tendo como parâmetro inicial as carreiras que compõem o ciclo de gestão do Poder Executivo (analista de planejamento, especialista em políticas públicas, etc.) e a carreira da Receita Federal – carreiras com atribuições equivalentes às do Poder Judiciário Federal em responsabilidade, complexidade e essencialidade.
A proposta tem como premissa para os analistas a equiparação com a tabela da carreira de auditor fiscal da Receita e, para os demais cargos, a relação de sobreposição de cinco padrões entre os cargos, valorizando todos os cargos da carreira.
O anteprojeto prevê, ainda, a criação de uma carreira única para os três cargos; a diminuição da diferença salarial entre os cargos com superposição de tabelas; reestruturação da regra dos adicionais de qualificação; e regulamentação da polícia judicial.
Ao final, as diretoras e diretores-gerais presentes tiraram dúvidas sobre o anteprojeto e aplaudiram a apresentação. Para a Fenajufe, esse foi mais um passo importante na defesa do novo plano de carreira para servidoras e servidores do PJU.
Da Fenajufe
