A mensagem eletrônica da Administração do TRT-SC recebida nesta terça-feira pelos servidores caiu como uma bomba. Como se não bastasse o dramático cenário político do país, o Tribunal entrou com sua própria cota, anunciando a primeira etapa da proposta de reestruturação organizacional, que prevê mudanças nos atuais Núcleos de Apoio à Gestão do Foro e Centrais de Mandados (Nugecens) e nas Secretarias das Turmas Recursais. A Administração nem esperou a reunião do Comitê de Priorização do Primeiro Grau, marcada para esta quinta-feira no Tribunal, atropelando as considerações que viriam dali.
Para justificar o “rearranjo”, foram mencionadas as alterações nas rotinas de trabalho trazidas pelo Processo Judicial Eletrônico, as restrições para reposição de aposentadorias e a adequação à Resolução CNJ 219/2016, que define critérios para a distribuição de servidores, funções comissionadas e cargos de confiança entre o primeiro e o segundo graus de jurisdição.
O Tribunal anunciou que os Nugecens serão transformados em setores, com o deslocamento de alguns servidores para as atividades de secretaria das Varas do Trabalho. Desde que referendado pelo Tribunal Pleno, as três Secretarias das Turmas vão ser unificadas, com a realocação de servidores em atividades relacionadas ao primeiro grau.
Na nota, a Administração afirma que, “a princípio”, não haverá necessidade de deslocamento das pessoas para outras cidades. A princípio… E mais tarde? Será criada a figura do servidor volante? A quem caberá isso? Em que condições? As perguntas pairam sem resposta.
O final da nota é ainda mais preocupante. Diz que esta é a primeira etapa da reestruturação organizacional. A segunda, já em andamento, “deverá ser concluída até outubro com os ajustes necessários nas demais estruturas de apoio de Segunda Instância”. Ou seja, vem mais bomba por aí. A essas alturas, ficou até secundária a preocupação com o CNJ, onde o Sintrajusc e outros sindicatos estavam agendando reunião para discutir a Resolução 219.
Mesmo em face das reformas trabalhista e previdenciária, da ameaça de extinção da Justiça do Trabalho, dos cortes orçamentários e do cenário político surreal protagonizado por Michel Temer na presidência da República, às vésperas da Greve Geral, a Administração corre para cumprir ordens do Conselho. Deveria, ao contrário, se manifestar no sentido de que nada se faça enquanto perdurar a grave conjuntura que se instalou no país.
As medidas ditas de ajuste nem sequer esperaram a finalização de um estudo de impacto global e não consideram a vida dos servidores que, de um momento para outro, terão sua vida funcional alterada e sua remuneração reduzida.
Não fosse um Tribunal Regional do Trabalho, o TRT se pareceria com uma empresa privada correndo para deixar tudo pronto, à espera da reforma trabalhista. Por que a pressa? O Sindicato estará mobilizando a categoria e adotando as providências, inclusive legais, para barrar estas medidas que penalizam novamente quem está sempre trabalhando para que se faça justiça.
