O governo de Michel Temer (PMDB) tentará aprovar a proposta de emenda constitucional de maior impacto nas políticas públicas sociais desde a Constituição de 1988 em meio a um escândalo que alimentou a campanha pelo impeachment e leva até alguns setores mais conservadores a cogitarem o afastamento do presidente. A PEC 55 (241), que congela os orçamentos públicos federais por 20 anos, pode ser votada no Senado Federal nesta terça-feira (29), data de protestos na capital federal. Estão em Brasília, pelo Sintrajusc, Paulo Roberto Koinski, Eleuse Fátima Ritter e Lúcia Fontes do Amaral Pereira.
Na semana passada, veio à tona a denúncia de que o então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira, teria pressionado o também então colega de ministério Marcelo Calero (Cultura) para que ele liberasse a continuidade de uma obra embargada em Salvador. Geddel tem interesses particulares na obra – teria adquirido um apartamento de luxo no prédio de 30 andares a ser construído no Porto da Barra, área nobre da capital baiana.
O que faz a denúncia ser mais explosiva é que ela não partiu da oposição, mas do próprio Calero, que afirmou que teria sido exonerado do cargo porque se negou a cumprir o que cobrara Geddel. Mais grave: o ex-titular da Cultura afirmou ainda que o presidente Michel Temer também o teria pressionado a liberar a obra, paralisada por uma decisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, órgão ligado ao Minc.
AP de luxo
Segundo divulgado pelos jornais, os preços dos apartamentos desse empreendimento – La Vue – oscilam entre 2,5 e 4,5 milhões de reais. Há suspeitas de que os interesses de Geddel vão além do apartamento que ocuparia todo um andar de frente para a Baia de Todos os Santos. “O que se comenta em Salvador é que a família dele tem participação no negócio”, disse o servidor Jailson Laje, do Judiciário Federal. A polêmica surgiu porque a obra está situada em área de patrimônios históricos. Além disso, o arranha-céu de 30 andares projetaria sombra sobre a praia do Porto da Barra, uma das mais charmosas e frequentadas da capital baiana.
Geddel é um velho conhecido da política soteropolitana e já atravessou outras situações complicadas – uma delas ligada a autorizações para esse mesmo empreendimento imobiliário, num caso que teria levado à queda de um secretário municipal. Ao sair em defesa do colega de partido, o senador Romero Jucá (PMDB) disse que Geddel atuava em favor dos interesses da Bahia e não pessoais. O senador Jucá é outro ministro de Temer que caiu do Planejamento após denúncias de corrupção, feitas por um delator da Operação Lava-Jato.
Tanto Geddel quanto Jucá compunham o núcleo duro do contestado governo Temer – e ambos também integraram os governos petistas. Coube a Geddel a articulação das votações da PEC 55 (241) no Congresso Nacional. Ele é o principal negociador do governo, que cai às vésperas da sessão que pode votar a emenda constitucional que congela os orçamentos dos serviços públicos federais por 20 anos. Temer admitiu ter conversado com Calero sobre o assunto. Disse que tentava arbitrar um conflito administrativo, sem explicar o que havia de administrativo na peleja.
Nos protestos previstos para essa terça-feira (29), na capital federal, o "Ocupa Brasília", os manifestantes devem lembrar o mais novo escândalo de um governo que acaba de completar seis meses. O servidor do Judiciário Federal Cristiano Moreira, da coordenação da federação nacional da categoria (Fenajufe), considera inadmissível o que está ocorrendo. “É um governo impopular, com uma fragilidade muito grande, que começa a ser questionado com mais vigor nas ruas pela população. É um absurdo que sem qualquer popularidade, sem respaldo e tendo que responder a graves acusações, inclusive a um pedido de impeachment, o governo encaminhe um projeto que altera o regime fiscal e congela gastos sociais por 20 anos sem qualquer debate com a população”, disse o dirigente sindical, que participará das manifestações.
Por Hélcio Duarte Filho, do Sintrajud, com edição do Sintrajusc
