As coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca e os coordenadores Fabiano dos Santos e Luiz Cláudio Correa, da Fenajufe, se reuniram com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho ( TST), ministro Emmanoel Pereira, nesta manhã de sexta-feira (5). Os dirigentes levaram vários pontos de pauta da categoria para o presidente, entre eles os temas mais urgentes como isonomia dos auxílios no âmbito do Judiciário Federal, recomposição salarial, Nível Superior para Técnicos (NS) reenquadramento dos Auxiliares, Fórum de carreira, adiamento do prazo para implantação da resolução 296, apenas para citar alguns.
O ministro se mostrou bastante sensível aos vários pontos de pauta se comprometendo em dar atenção especial aos pleitos apresentados até o final de sua gestão que se encerra em outubro.
Ao final da reunião, o ministro assinou o Ato CSJT.GP. ASSJUR n° 110/2022, que equipara os valores dos auxílios no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. O novo valor para o auxílio-saúde é retroativo a julho deste ano. Já os novos valores dos auxílios alimentação e creche serão incluídos na proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para 2023, conforme já havia sido anunciado anteriormente.
Para a Fenajufe, a equiparação dos valores representa grande vitória para categoria, que tem enfrentado uma conjuntura difícil de congelamento salarial e tentativas de desvalorização das carreiras por parte do governo. O Sintrajusc e os demais Sindicatos de base têm reiteradamente feito essa luta junto aos tribunais superiores.
Além do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Federação solicitou a mesma equiparação para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho da Justiça Federal CJF) e também ao Superior Tribunal Militar (STM). A iniciativa se deu logo após o CSJT estabelecer aumento dos benefício para 2023 no âmbito da Justiça do Trabalho.
Confira os novos valores:
Auxílio – Saúde: Passa a ser R$ 546,00 (retroativo a julho de 2022)
Auxílio alimentação – R$ 1.293,06 (a partir de janeiro de 2023)
Auxílio Crech e- R$ 951,84 (a partir de janeiro de 2023).
Conheça os pontos de pauta apresentados na reunião:
1) Assento – A Fenajufe reivindica assento nas sessões de julgamento do CSJT nas mesmas condições de participação atual da Anamatra;
2) Reestruturação – adiamento do prazo para implementação da Resolução CSJT nº 296, de 25 de junho de 2021, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, tendo em vista diversas interpretações dos regionais inclusive com extinção de Varas que tem sido amplamente criticada por diversas entidades, pois dificulta a prestação jurisdicional;
3) Agentes de Portaria – Reenquadramento dos Agentes de Portaria na especialidade segurança como Agentes de Polícia Judicial;
4) Provimento de vagas – autorização para provimento imediato de vagas que não geram despesas. O PLN14/2022, que se tornou a Lei 14.412/2022 recompôs o anexo V, restabelecendo os 450 cargos iniciais, após o corte sofrido de 270 cargos.
5) Fórum de carreiras – Retomada do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União criado pela Portaria nº 119/2020, com vistas a dar continuidade aos temas com estudos e discussões avançadas, como por exemplo: adicional de qualificação, mudança no requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário para nível superior (NS), regulamentação da polícia judicial, reenquadramentos dos auxiliares, entre outros;
6) Indenização de Transporte – Apoio à reivindicação da majoração da Indenização de Transporte devida aos oficiais de justiça da Justiça do Trabalho – Processo CSJT-PP nº 2351-86.2021.5.90.0000, está na pauta da próxima sessão do CSJT (dia 26 de agosto), no qual a Fenajufe é parte interessada;
7) Benefícios – Revisão dos valores dos benefícios (auxílio-saúde, alimentação e pré-escolar) com ênfase no auxílio-saúde para 2022 utilizando as sobras orçamentárias, bem como inclusão de previsão correspondente na proposta orçamentária 2023 dos demais auxílios;
8) Recomposição salarial – Recomposição das perdas salariais para as servidoras e servidores com apoio do CSJT ao índice de 30,65% referentes às perdas de janeiro de 2019 projetadas até dezembro de 2022, com gestões junto ao STF para envio de projeto de lei ao Congresso Nacional e previsão correspondente ao índice na proposta orçamentária 2023.
Joana Darc Melo, da Fenajufe
