Mais um anúncio que não virou o dia. O governo de Jair Bolsonaro (PL) segue com o jogo do ilusionismo para fazer com que servidores e as servidoras desistam de cobrar a reposição das perdas que já passam de 30%. Nessa quarta-feira, 29, a imprensa noticiou que o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, garantiu que, mesmo sem reposição salarial, haveria aumento no vale-alimentação do funcionalismo do executivo, com prejuízo dos aposentados que ficariam de fora. Horas depois, o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, informou que não haverá aumento do benefício.
A fala do ministro da CGU aconteceu na sexta-feira, 24, durante a Semana de Discussões do Plano Operacional para 2023, um treinamento interno do órgão. Rosário afirmou, na ocasião, que o vale-alimentação dos servidores e das servidoras federais do executivo passaria para R$ 900. Disse, ainda, que o governo já tinha batido o martelo sobre o tema. A informação foi divulgada pelo Extra na quarta-feira, citando como fontes pessoas que participaram do encontro.
Na mesma quarta-feira, porém, no final da tarde, matéria em sentido oposto foi divulgada nos principais portais de notícias. O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, afirmou que os servidores não terão qualquer aumento no vale-alimentação: “Já foi anunciado que não haverá aumento neste ano e também não haverá aumento do vale-alimentação. Já foi decidido no âmbito da Junta de Execução Orçamentária”, disse.
Tática da confusão
Desde janeiro, quando teve início a campanha salarial unificada dos servidores e servidoras, Bolsonaro vem prometendo e voltado atrás das promessas sobre a reposição das categorias dia após dia. Já falou em 5%, em percentuais maiores, em vale-alimentação, em zero – e é essa última possibilidade a que parece se confirmar, é a política da “granada no bolso do inimigo” explicada por Paulo Guedes em reunião ministerial.
STF tem dinheiro e ainda pode enviar projeto de reposição para este ano
Já ficou demonstrado, em documento encaminhado à Casa Civil, que há espaço no orçamento do próprio Judiciário para oferecer reposição aos servidores, mas o Supremo, em vez de encaminhar projeto de lei ao Congresso, está condicionando o índice de reposição da categoria à decisão do governo Bolsonaro para todo o funcionalismo. O STF já poderia ter enviado projeto ao Congresso, a exemplo do que fez o Tribunal de Contas da União (TCU), que apresentou à Câmara um projeto para a reposição de 13,5% para os servidores e as servidoras do órgão. No caso do Judiciário, as perdas acumuladas durante o atual governo já passam dos 30%.
Mande e-mails ao ministro Fux: “envie nosso projeto!”
Ao mesmo tempo em que são realizadas mobilizações nas ruas e pressão em Brasília, cada colega pode reforçar a luta por reposição. Uma das formas é enviar e-mails ao STF para cobrar o envio imediato de um projeto de lei que recomponha as perdas, ainda em 2022. Veja abaixo um texto que pode ser copiado e enviado. O e-mail é imprensa@stf.jus.br. Não utilizamos sistema automático de envio de e-mails dentro de nossa página para evitar que eles sejam bloqueados por algum filtro ou antispam:
Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Luiz Fux,
Sou servidor(a) do Judiciário Federal e venho, por meio deste, manifestar enorme preocupação com a demora no encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional buscando a reposição das perdas inflacionárias acumuladas (30,66%) sobre nossos salários ainda em 2022.
Por essa razão, rogamos a Vossa Excelência que demonstre o vosso reconhecimento pela importância de nosso papel como agentes públicos que se dedicam com afinco diariamente, em conjunto com membros da magistratura, para viabilizar a entrega da tutela jurisdicional aos cidadãos brasileiros.
Sabemos que o Poder Judiciário da União conta com aproximadamente R$3 bilhões em saldo orçamentário e que esse pode ser usado para contemplar tal reajuste.O encaminhamento desse projeto é de responsabilidade de Vossa Excelência e não podemos crer que essa gestão será marcada como a única do STF a não enviar (ou pagar) projeto de reajuste dos servidores do Judiciário Federal ao Legislativo, mesmo possuindo recursos para tanto.
Atenciosamente,
Endereço para envio: imprensa@stf.jus.br
Com informações do Sintrajufe/RS
