O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta quinta-feira, 15, que a reposição salarial dos servidores e servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU) será parcelada em dois anos, conforme está previsto nos projetos de lei. A declaração foi dada após circularem em Brasília informações sobre a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de aumentar para quatro anos o prazo para completar os valores repostos.
A Fenajufe e outras entidades estão em Brasília nesta semana, mais uma vez, dialogando com os parlamentares para buscar a aprovação da melhor proposta para a categoria. Abordado por sindicalistas, Castro foi incisivo: “Não, não, não. Calcificado. O Judiciário, o Ministério Público e o Executivo são em dois anos. O Legislativo é que está em quatro anos e tem emenda, inclusive, que eu apresentei, pra botar pra dois anos também”, garantiu.
Reposição de 18%
Os PLs 2441 (Judiciário Federal) e 2442/2022 (MPU) foram protocolados na Câmara a partir da cobrança dos servidores que tiveram seus salários congelados durante os quatro anos do governo Bolsonaro, totalizando uma perda inflacionária de cerca de 30%. Ambos os projetos trazem a reposição de 18% parcelada em quatro vezes, começando em abril de 2023 e terminando em julho de 2024. Cada uma das quatro parcelas será de 4,5%. Apesar de não cobrir tudo o que foi perdido, sua aprovação interrompe as perdas e abre a via para a reposição do restante acumulado. Agora está se buscando garantir que os servidores que recebem parcela dos quintos administrativamente também sejam beneficiados, da mesma forma a garantia da acumulação da GAE e VPNI.
Com informações do Sintrajufe/RS
