A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, aprovou na tarde desta quarta-feira, 16, parecer do relator Aureo Lídio Ribeiro (SD/RJ) pela aprovação do PL 2648/15 sem emendas. O relator reformulou o parecer anterior, que acolhia emenda para a redução do prazo de implementação de oito para seis meses.
Segundo o deputado, a mudança no parecer foi necessária para aprovar o projeto, pois não houve acordo com a bancada do governo na Comissão.
Também por falta de acordo o relator alterou o parecer ao PL 7919/14, do MPU, acolhendo o substitutivo do Senado.
Os Coordenadores da Fenajufe Cledo Vieira, Eugênia Lacerda, Mara Rejane Weber, Tarcísio Ferreira e Saulo Arcangeli estão acompanhando a sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que discute alterações na LDO e a PLOA/2016, inclusive a garantia dos recursos orçamentários para a Lei 13.150/15.
Durante a tarde a Comissão retoma a negociação para garantir melhorias no projeto (ofícios da Fenajufe e do STF ) que poderão ir ao plenário, a partir da aprovação dos requerimentos de urgência para os projetos.