Nos dois últimos dias há movimentação intensa em Brasília por causa da revisão salarial dos servidores e magistrados do Judiciário Federal. Na quarta-feira, 31, a notícia era a de que a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012 [LOA], enviada pela Presidência da República ao Congresso Nacional, não trazia em seu Anexo V os valores referentes as PCS dos servidores. As informações foram enviadas à Fenajufe pelo assessor parlamentar Antônio Augusto Queiroz, que já havia analisado a peça orçamentária.
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, atribuiu a um equívoco o corte feito pelo governo federal no orçamento do Poder Judiciário previsto para 2012. “Parece que houve um pequeno equívoco que o Executivo vai retificar, sem dúvida”, afirmou o ministro nesta quinta-feira, dia 1º, conforme noticiado ontem e hoje nos principais meios de comunicação do país. Questionado sobre se havia recebido alguma comunicação do governo federal conformando que houve, de fato, um equívoco, o presidente do Supremo respondeu: “Nem precisava receber comunicação. É uma coisa óbvia. Houve um pequeno equívoco”.
Peluso refere-se ao fato de que o governo federal não pode cortar a proposta orçamentária enviada pelo Judiciário ao Executivo. Cabe somente ao Congresso Nacional, se for o caso, fazer ajustes e propor alterações. Isso porque, segundo a Constituição Federal, o Poder Judiciário tem autonomia administrativa e financeira. A página da Fenajufe, com base em informações do site Consultor Jurídico, menciona que na terça-feira, dia 30, o governo federal mandou uma comitiva ao Supremo para conversar com Peluso. A conversa girou em torno dos possíveis cortes no orçamento do Judiciário que estavam sendo estudados pelo Executivo. Estiveram presentes na reunião, além da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
O ministro Marco Aurélio, segundo o site mencionado, criticou o corte do Executivo. De acordo com ele, o entendimento de que o Executivo não pode cortar o orçamento foi fixado no início da vigência da Constituição de 1988. “O que cumpre ao Executivo, que quanto ao orçamento ombreia com o Judiciário, é consolidar a grande proposta da União e encaminhar àqueles que poderão exercer a glosa. Ou seja, deputados e senadores. O que não cabe é o Executivo substituir-se ao Judiciário”, afirmou Marco Aurélio.
De acordo com o ministro, “o que está em jogo não é pecúnia, não é dinheiro, não é gasto. O que está em jogo é o princípio que implica equilíbrio, que se faz ao mundo jurídico para que não haja supremacia de poderes que estão no mesmo patamar”. Em relação à confecção do orçamento, o Poder Judiciário e o Poder Executivo estão no mesmo patamar, reforçou. “A quadra que vivenciamos é um tanto quanto estranha. Potencializando-se o objetivo que é evitar ter inflação, caminhar para o enxugamento da máquina administrativa, se acaba atropelando regras. E não se pode atropelar a Constituição Federal. Porque senão vingará o critério do plantão”, criticou Marco Aurélio. Para o ministro, a presidente Dilma Rousseff não deve ter conhecimento do corte.
Mais pressão
O assessor parlamentar Antônio Augusto Queiroz vai analisar a Exposição de Motivos da proposta da LOA para verificar se nela há alguma informação a respeito do PCS. Segundo ele, a mensagem da proposta ainda será assinada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial do Congresso Nacional. Somente depois disso é que a Exposição de Motivos da proposta será divulgada.
A Fenajufe continuará buscando informações a respeito das negociações com o Executivo.
Na avaliação dos coordenadores da Federação, a categoria precisa continuar atenta e pronta para participar das mobilizações pelo PCS, independentemente do resultado da negociação entre os representantes do Executivo e do Judiciário.
A Fenajufe também já solicitou uma reunião com o Diretor Geral do STF, Alcides Diniz, e também está avaliando outras medidas que poderão ser adotadas para reafirmar a autonomia e independência do Poder Judiciário Federal, bem como para garantir a reposição das perdas salariais históricas destes trabalhadores, considerando ainda a falta da existência de data-base, que não possibilita reajuste anual de salários.
Da Fenajufe
Nos dois últimos dias há movimentação intensa em Brasília por causa da revisão salarial dos servidores e magistrados do Judiciário Federal. Na quarta-feira, 31, a notícia era a de que a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012 [LOA], enviada pela Presidência da República ao Congresso Nacional, não trazia em seu Anexo V os valores referentes as PCS dos servidores. As informações foram enviadas à Fenajufe pelo assessor parlamentar Antônio Augusto Queiroz, que já havia analisado a peça orçamentária.
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, atribuiu a um equívoco o corte feito pelo governo federal no orçamento do Poder Judiciário previsto para 2012. “Parece que houve um pequeno equívoco que o Executivo vai retificar, sem dúvida”, afirmou o ministro nesta quinta-feira, dia 1º, conforme noticiado ontem e hoje nos principais meios de comunicação do país. Questionado sobre se havia recebido alguma comunicação do governo federal conformando que houve, de fato, um equívoco, o presidente do Supremo respondeu: “Nem precisava receber comunicação. É uma coisa óbvia. Houve um pequeno equívoco”.
Peluso refere-se ao fato de que o governo federal não pode cortar a proposta orçamentária enviada pelo Judiciário ao Executivo. Cabe somente ao Congresso Nacional, se for o caso, fazer ajustes e propor alterações. Isso porque, segundo a Constituição Federal, o Poder Judiciário tem autonomia administrativa e financeira. A página da Fenajufe, com base em informações do site Consultor Jurídico, menciona que na terça-feira, dia 30, o governo federal mandou uma comitiva ao Supremo para conversar com Peluso. A conversa girou em torno dos possíveis cortes no orçamento do Judiciário que estavam sendo estudados pelo Executivo. Estiveram presentes na reunião, além da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
O ministro Marco Aurélio, segundo o site mencionado, criticou o corte do Executivo. De acordo com ele, o entendimento de que o Executivo não pode cortar o orçamento foi fixado no início da vigência da Constituição de 1988. “O que cumpre ao Executivo, que quanto ao orçamento ombreia com o Judiciário, é consolidar a grande proposta da União e encaminhar àqueles que poderão exercer a glosa. Ou seja, deputados e senadores. O que não cabe é o Executivo substituir-se ao Judiciário”, afirmou Marco Aurélio.
De acordo com o ministro, “o que está em jogo não é pecúnia, não é dinheiro, não é gasto. O que está em jogo é o princípio que implica equilíbrio, que se faz ao mundo jurídico para que não haja supremacia de poderes que estão no mesmo patamar”. Em relação à confecção do orçamento, o Poder Judiciário e o Poder Executivo estão no mesmo patamar, reforçou. “A quadra que vivenciamos é um tanto quanto estranha. Potencializando-se o objetivo que é evitar ter inflação, caminhar para o enxugamento da máquina administrativa, se acaba atropelando regras. E não se pode atropelar a Constituição Federal. Porque senão vingará o critério do plantão”, criticou Marco Aurélio. Para o ministro, a presidente Dilma Rousseff não deve ter conhecimento do corte.
Mais pressão
O assessor parlamentar Antônio Augusto Queiroz vai analisar a Exposição de Motivos da proposta da LOA para verificar se nela há alguma informação a respeito do PCS. Segundo ele, a mensagem da proposta ainda será assinada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial do Congresso Nacional. Somente depois disso é que a Exposição de Motivos da proposta será divulgada.
A Fenajufe continuará buscando informações a respeito das negociações com o Executivo.
Na avaliação dos coordenadores da Federação, a categoria precisa continuar atenta e pronta para participar das mobilizações pelo PCS, independentemente do resultado da negociação entre os representantes do Executivo e do Judiciário.
A Fenajufe também já solicitou uma reunião com o Diretor Geral do STF, Alcides Diniz, e também está avaliando outras medidas que poderão ser adotadas para reafirmar a autonomia e independência do Poder Judiciário Federal, bem como para garantir a reposição das perdas salariais históricas destes trabalhadores, considerando ainda a falta da existência de data-base, que não possibilita reajuste anual de salários.
