Em audiência realizada no dia 14 de novembro, no CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues e Tarcísio Ferreira, acompanhados por Lourival Matos, do Sindjufe/BA, cobraram do secretário geral do Conselho, juiz Orlando Tadeu de Alcântara, respostas concretas aos pleitos formulados na última reunião, realizada no dia 9 de outubro. Na ocasião, foi discutida a pauta emergencial da categoria, protocolada em 24 de julho, e reapresentada no dia 7 de novembro. Entre as reivindicações mais veementemente cobradas está a busca de instalação de mesa permanente de negociação, onde sobressai a busca da reposição emergencial das perdas salariais acumuladas e a elaboração de plano de carreira para a categoria.
Reenquadramento
Cobrado sobre a implementação imediata e a quitação dos passivos do reenquadramento no âmbito da Justiça do Trabalho em todo o país, o juiz Orlando Tadeu de Alcântara informou que a implementação será paga este mês em todos os tribunais e que o passivo foi apurado no montante de R$ 124 milhões. Segundo ele, na sexta-feira passada (08/11), foi pedida suplementação orçamentária à Secretaria de Orçamento Federal (SOF), que responderá ao CSJT na reunião agendada para o fim da próxima semana, que tratará sobre recursos para várias demandas, inclusive a dotação necessária para quitar a dívida do reenquadramento.
Os diretores da Fenajufe cobraram o empenho do secretário geral e do presidente do CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, no sentido de assegurar a imediata quitação dessa dívida, pois além de alcançar os servidores que estão nos patamares iniciais da carreira, que têm os menores salários, busca dar um respiro na atual situação de congelamento salarial da categoria. Os dirigentes da Federação comunicaram da ansiedade e expectativa da categoria em receber este passivo imediatamente e que em alguns estados os servidores já começam a se movimentar para cobrar o que lhes é devido, como ocorre com o maior TRT do país, que é o TRT2 em São Paulo, onde os servidores farão café da manhã de protesto e cobrança no próximo dia 22 de novembro, data do pagamento dos salários.
Ficou combinado que o secretário geral passará aos dirigentes da Fenajufe o retorno do teor do que foi conversado e o resultado da reunião da SOF.
URV
Indagado sobre que providencias o CSJT está levando a efeito para assegurar o imediato pagamento da parcela da URV que cabe aos servidores, o secretário geral informou que, de fato, recebeu o repasse do orçamento já negociado com o Tesouro. Dentre as recomendações iniciais que haviam sido feitas aos TRTs para verificação das listas de servidores que fazem jus ao recebimento, ele avalizou que já foram feitas a verificação e a liberação das listas e que, no dia 7 de novembro, houve o repasse de orçamento para imediato pagamento aos TRTs das seguintes regiões: 1ª, 8ª, 9ª, 11ª (só inativos), 16ª, 22ª e 24ª). Aos demais TRTs foi dado o prazo até dia 20 de novembro para que respondam com a lista efetiva de servidores que fazem jus ao recebimento e que tenham atendido as recomendações preconizadas.
Sobre as recomendações feitas pelo Conselho, os diretores da Fenajufe registraram a contrariedade com relação à exigência feita para que os servidores fossem obrigados a renunciar a eventuais ações em curso para poderem receber na via administrativa. Isso porque, com a renúncia à ação, poderiam ser condenados a pagar a sucumbência e custas nos processos judiciais. O secretário geral confirmou que, ao constatar este problema e atendendo a pedidos, o CSJT baixou então novo oficio no dia 11 de novembro, com orientação aos TRTs para que a exigência a ser feita aos servidores passasse a ser uma declaração de desistência do crédito na via judicial, e não da ação, o que de fato poderia lhes trazer ônus. O prazo dado pelo CSJT aos tribunais regionais para prestarem as informações solicitadas é o próximo dia 4 de dezembro.
Com relação à cobrança sobre a urgência na quitação deste passivo, que vem desde abril de 1994, e que já foi reconhecido no STF desde 2000 a partir da greve vitoriosa feita no eleitoral, o secretário geral informou que está buscando agilizar o pagamento no que couber e a expectativa é que até o dia 22 de novembro seja feito o repasse para a maioria dos TRTs no país que já tenham atendido as recomendações do Conselho.
Liminar no STF – perguntado se já havia sido notificado oficialmente sobre a liminar concedida no mandato de segurança nº 32538 intentado pela Anamatra, e se o entendimento do CSJT é que essa decisão alcançasse também os servidores para suspender qualquer cobrança sobre eventuais valores pagos, o secretário geral informou que ainda não haviam sido notificados oficialmente e que o entendimento inicial dele e da presidência do Conselho é que o alcance restringe-se aos magistrados, particularmente um grupo de juízes de São Paulo e 14ª Região. Nesse contexto, os dirigentes da Fenajufe cobraram que o CSJT recomende a suspensão de qualquer cobrança aos servidores, o que seria inadequado porque os servidores estão esperando há treze anos para receber este passivo, e assegure o acesso aos servidores e aos seus sindicatos sobre os procedimentos que levaram a termo e que indicam que o eventual pagamento indevido tenha sido feito.
Sobras orçamentárias e pagamento de outros passivos
Questionado a respeito dos boatos de que eventuais sobras orçamentárias apuradas até o fim do ano seriam abocanhadas apenas para pagar passivos de magistrados, o secretário geral encaminhou ofício a todos os TRTs para que informem todos os passivos devidos aos servidores e juízes a fim de que se possa direcionar as eventuais sobras apuradas, com o uso de critérios objetivos, para juízes e servidores. Para assegurar que eventuais passivos dos servidores não sejam preteridos, os dirigentes da Federação recomendam que os sindicatos de base cobrem dos TRTs a confirmação de quais passivos dos servidores ainda estão por ser pagos e busquem a confirmação de que estão informando e cobrando o repasse de verbas do CSJT para efetiva quitação ainda este ano.
Ao final da reunião, os diretores da Fenajufe pediram esforço do juiz Orlando Tadeu de Alcântara para agilizar o imediato pagamento dos passivos devidos aos servidores, bem como buscasse junto à presidência do Conselho agendamento de reunião com a direção da Federação durante o Encontro Nacional do Judiciário, a ser realizado em Belém, nos dias18 e 19 deste mês.
A Fenajufe vai continuar acompanhando junto ao CSJT a garantia do efetivo pagamento devido aos servidores e convoca os sindicatos a manter a categoria atenta e mobilizada para cobrar o pagamento dos seus passivos. Na avaliação de Adilson Rodrigues, “já passou da hora da quitação da dívida da URV, que conquistamos há 13 anos, com uma dura luta na Justiça Eleitoral, nas vésperas das eleições daquele ano. Por isso, convocamos os servidores a pressionar junto conosco para que aquilo que lhes pertence seja imediatamente pago, sem mais delongas. Para que isso se dê, continuaremos acompanhando e cobrando até que todos os servidores no país tenham recebido a parte que lhes é devida”.
Por Eduardo Wendhausen Ramos
